No dia 2 de outubro, primeiro turno das Eleições 2022, 156.454.011 eleitoras e eleitores poderão comparecer às urnas para escolher os novos representantes políticos. Neste ano, estão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado federal, deputado estadual ou distrital (só para lembrar: deputado distrital é uma figura que só existe no Distrito Federal, equivale ao cargo de deputado estadual).
O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.570 cidades – com a inclusão de Brasília e Fernando de Noronha – além de 181 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 496.512 seções eleitorais distribuídas em 2.637 zonas eleitorais. Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral, houve um aumento de 6,21% do eleitorado desde as últimas eleições gerais do país, em 2018. Naquele pleito, o número de eleitoras e eleitores habilitados a votar era de 147.306.275.
Para 2022, amparados por uma resolução do TSE, 4.159.079 de eleitores tiveram o cancelamento do título revertido para as eleições deste ano diante do contexto da pandemia de Covid-19. Nos últimos quatro anos, o eleitorado no exterior também cresceu. Saltou de 500.727 em 2018 para 697.078 em 2022, o que representa um aumento de 39,21%. Esses 697 mil brasileiros correspondem a 0,45% do eleitorado total apto a votar neste ano.
Mais uma vez, terceira vez consecutiva, a maior parte do eleitorado brasileiro é composta por mulheres. Ao todo, são 82.373.164 de eleitoras, o que equivale a 52,65% do total. Já os homens são 74.044.065, sendo 47,33%. Há ainda outros 36.782 votantes sem informação, num total de 0,02%.
Essa “superioridade” em números ocorre a cada quatro anos; as mulheres tem se consolidado cada vez mais como a maioria do eleitorado brasileiro. E a diferença entre as quantidades de títulos delas e dos homens nunca foi tão grande quanto neste ano. Lamentavelmente essa “superioridade” não se reflete na política. Mas é quase inquestionável que elas podem – novamente – definir as eleições e as pesquisas são unânimes em mostrar isso; as mulheres, e em especial as mais pobres, chefes de família, estão na base da pirâmide eleitoral e seus votos serão decisivos.
E quem são elas?
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o perfil básico do eleitorado é formado por mulheres com idade entre 35 a 39 anos, seguida das mulheres com idade entre 40 e 44 anos. Entre os grupos para quem o voto é, por lei, facultativo, isto é, pessoas das faixas etárias de 16 a 17 anos e acima dos 70 anos, essa discrepância é ainda mais acentuada: as mulheres são 56% e os homens, 44% do eleitorado.
Quando se trata do nível de instrução, as mulheres são também a maioria entre os eleitores de nível superior completo: 60,9%, contra 39,1%. Entre os que possuem nível superior incompleto, as mulheres representam 55% do total, enquanto os homens representam 45%.
As mulheres também são maioria entre os eleitores com ensino médio completo: 55,4% a 44,6%. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, há 34.667.793 de votantes, sendo 18.395.545 mulheres e 16.255.921 homens.
O número de eleitoras também é maioria no exterior. Das 697.078 pessoas que moram fora do país e se habilitaram para votar para o cargo de presidente da República, 408.055 (59%) são mulheres e 289.023 (41%) são homens. Esses números correspondem, respectivamente, a 0,26% do eleitorado feminino e a 0,18% do masculino do país.
Apesar de comporem a maioria parte da população brasileira, as mulheres continuam sub-representadas nos espaços políticos e de poder. Nas eleições gerais de 2018, apenas seis das 81 vagas do Senado Federal foram conquistadas por mulheres. Na Câmara dos Deputados, o cenário é semelhante: dos 513 eleitos, somente 77 eram do sexo feminino. Em 2018, apenas uma governadora foi eleita: Maria de Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte.
Para incentivar a entrada e a permanência das mulheres na política, o TSE lançou, em junho de 2022, a nova campanha Mais Mulheres na Política . Exibida nacionalmente em emissoras de rádio e de televisão, redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do Tribunal, a campanha enfatiza a diferença entre o Brasil real, de forte presença feminina, e o Brasil político, universo no qual as mulheres ainda são minoria.
Um dado importante que os analistas ressaltam é a importância da economia para essa eleitora – seja ela, pobre, que mesmo recebendo auxílios cria filhos com dificuldades, seja ela com melhor condição social. Isso porque na prática são elas que compram, desde comida à vestuário; desde as gêneros de primeira necessidade aos de futilidade. Por isso a questão econômica pesará na hora delas decidirem o voto.
Na avaliação da cientista política Marjorie Corrêa Marona, professora de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), uma série de fatores pode estar por trás da maior participação das mulheres jovens no processo eleitoral. “De um modo geral, as mulheres são mais afetadas pelas crises econômicas, pelas desigualdades sociais, pela violência. Pegando a série histórica, o que a gente vai observar é que, de fato, a gente tenha indicadores de que isso possa ser uma reação a um cenário mais desfavorável às mulheres.”
De acordo com a especialista, tal processo se acentuou durante a pandemia do novo coronavírus. “Particularmente, vale lembrar que a pandemia reforçou esses processos de exclusão, de desestruturação. São as mulheres que veem o preço da comida no supermercado, então, elas são mais afetadas pela inflação. As políticas de isolamento social acabaram elevando os dados relativos à violência doméstica. As mazelas, do modo como foi conduzido o enfrentamento da pandemia pelo governo [federal], não são distribuídas igualmente pela sociedade, elas afetam mais as mulheres.”
Em 2002, por exemplo, as mulheres respondiam por um contingente de 58,6 milhões de eleitoras, o que equivalia a 51% do universo apto ao voto; os homens eram 56,4 milhões (49% do total). Quatro anos depois, esses percentuais subiram para 51,5% (mulheres) e 48,5% (homens). Com o passar dos pleitos presidenciais, houve uma evolução até, em 2018, as mulheres atingirem o patamar de 52,5% do eleitorado apto ao voto (77,3 milhões de títulos) ante 47,5% dos homens (69,8 milhões).
Outros dados
Os homens passam a ser a maioria entre os eleitores com nível médio incompleto (50,8% a 49,2%), ensino fundamental completo (50,4% a 49,6%) e ensino fundamental incompleto (50,7% a 49,3%). São Paulo, com 22% de todos os eleitores, manteve-se o maior colégio eleitoral brasileiro. É seguido de Minas Gerais (10%) e Rio de Janeiro (8%). A Região Sudeste concentra 43% dos votantes do país.
Em contrapartida, os três estados com menor eleitorado estão na Região Norte, que responde por 8% dos eleitores. Roraima (0,23%), Amapá (0,35%) e Acre (0,38%) são as unidades da Federação com menos eleitores. O Nordeste é a segunda região com mais votantes, com 27% do eleitorado. Na sequência aparecem o Sul (14%), Norte (8%) e Centro-Oeste (7%).
Nas eleições deste ano, 2.116.781 milhões de jovens de 16 e 17 anos poderão votar. Em 2018, essa faixa etária alcançou 1.400.617. O eleitorado acima de 70 anos também cresceu. O salto foi de 23,82%, indo de 12.028.608 milhões em 2018 para 14.893.281 milhões de idosos em 2022. Esse número representa 9,52% de todo o eleitorado apto a votar.
Nome social
Pela terceira eleição consecutiva, a Justiça Eleitoral garante que pessoas transgênero, transexuais e travestis tenham o nome social – aquele pelo qual o eleitor prefere ser designado – impresso no título de eleitor e no caderno de votação. Neste ano, 37.646 eleitores farão uso do nome social, um total de 0,02% do eleitorado apto. Em 2018 esse número foi de 7.945 pessoas, um aumento total de 29.701 pessoas que optaram pelo nome social ao se registrarem ou atualizarem os dados na Justiça Eleitoral. Na divisão por gênero, são 20.129 eleitoras e 17.517 eleitores que utilizarão o nome social nas Eleições 2022.
Biometria
Três em cada quatro eleitores já fizeram a identificação biométrica na Justiça Eleitoral. Ao todo, 118.151.926 serão identificados por meio das impressões digitais, o que corresponde a 75,51% do total. Outros 38.320.884 de brasileiros, ou 24,48%, ainda estão sem biometria.
Em relação aos anos anteriores o quantitativo subiu consideravelmente. Em 2018 eram 59,31% do eleitorado com a biometria completa, ante apenas 16,7% em 2014. Já no que diz respeito aos 5.570 municípios brasileiros, em 2022 são 4.510 cidades com biometria, um total de 80,97%. Há ainda 998 municípios híbridos (17,92%) e outros 62 sem biometria (1,11%). Dezoito estados brasileiros contam com a biometria em todos os municípios.
Escolaridade
Quanto ao grau de instrução, os dados do Cadastro Eleitoral mostram uma mudança importante em relação a 2018: a maior parcela do eleitorado se concentra entre aqueles que declararam possuir o ensino médio completo. São 41.161.552, o equivalente a 26,31% do total. Nas eleições anteriores, em 2018 e 2014, a principal faixa do eleitorado era aquela composta por pessoas com o ensino fundamental incompleto. Neste ano, as brasileiras e os brasileiros que disseram contar apenas com o ensino fundamental incompleto alcançaram a marca de 35.930.401, correspondente a 22,97% de todo o eleitorado. Na sequência, 26.049.309 de eleitores afirmaram ter o ensino médio incompleto (16,65%) e outros 17.127.128 declararam ter o ensino superior completo (10,95%).
Eleitorado com deficiência
Para as Eleições 2022, 1.271.381 de eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, um crescimento de 331.466 pessoas em relação a 2018, quando 939.915 pessoas afirmaram estar nessas condições, um aumento de 35,27%.
Na divisão por gênero, são 642.441 mulheres e 628.827 homens que disseram precisar de atendimento ou condições especiais para votar, além de outras 113 pessoas sem informação de gênero. Esses eleitores, que correspondem a 0,81% do total apto a votar em outubro, podem, inclusive, exercer o voto em seções adaptadas pela Justiça Eleitoral para atendimento das necessidades apresentadas.
Mulher não vota em mulher?
Para alguns isso é mito atualmente; para outros, ainda uma verdade. Apesar de ser maioria entre o eleitorado, a mulher continua com baixa representatividade em espaços do poder público, pois são menos votadas pela população. O fato de mulher não votar em mulher ocasiona diversos entraves para a elaboração de políticas públicas que beneficiem o público feminino e combatam a desigualdade de gênero.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o número de mulheres que se candidataram nas eleições deste ano é o maior das últimas três eleições gerais. A participação feminina, em porcentagem, também é maior em 2022 na comparação com 2018 e com 2014.
Ainda assim, para a antropóloga da Universidade de Brasília, Débora Diniz, a sub-representação feminina em cargos políticos é consequência do que ela chama de “expectativa masculina” que há sobre quem deve ocupar espaços de poder.
Em relação a 2018, o número de candidatas indígenas também cresceu 67,35%, passando de 49 para 82. Já em relação a 2014, a alta é de 182,76% (foram 29 naquele ano). Ou seja, quase o triplo. O número de candidatas autodeclaradas pretas cresceu em comparação a 2018 e a 2014, ano em que a autodeclaração racial foi instituída.
No total, as eleições deste ano têm 28.288 candidaturas femininas registradas. O número é 7,71% maior do que 2014, mas 3,06% menor do que o de 2018. Reconhecer o protagonismo da mulher na eleição significa conseguir os votos não apenas delas, mas deles também. E aqui está uma virada histórica no comportamento das sociedades. “O eleitorado feminino inicia tendências que são acompanhadas pelos homens”, atesta Mauro Paulino, do Datafolha. A maioria dos candidatos já percebeu isso há várias eleições ao escolher mulheres como suas vices. Além disso, dos 12 nomes disputando a presidência, 4 são mulheres.
Candidatas laranjas – Um dado que chama a atenção é que as mulheres são responsáveis pela imensa maioria das candidaturas que recebem apenas um voto, ou até mesmo nenhum voto. No processo eleitoral de 2016, quase 15 mil candidatas mulheres não receberam um voto sequer, perfazendo quase 90% das candidaturas sem voto. A situação não melhorou em 2018, quando candidaturas femininas foram 87,5% das que não tiveram voto.
O quadro se repete entre as candidaturas que receberam apenas um voto. Quase 7 mil candidatas mulheres estiveram nessa situação em 2016 (86,6%). Em 2018, 80% das candidatas obtiveram somente um voto. Investigações realizadas nos últimos anos em diversos estados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público indicaram que muitas candidatas com um ou nenhum voto eram “candidatas laranjas” (ou seja, foram lançadas apenas para que os partidos pudessem ter acesso a verbas dos fundos eleitoral e partidário).
90 anos do voto
A conquista do voto feminino no Brasil completou 90 anos em 2022. Foram muitos anos de luta para garantir o direito das mulheres de votarem e elegeram um representante. No Estado de São Paulo, a data é celebrada pela Lei que instituiu o Código Paulista de Defesa da Mulher.
O direito ao voto pelas mulheres foi concedido em 1932 por meio do Decreto 21.076, que criou a Justiça Eleitoral, pelo então presidente Getúlio Vargas. Mas a luta feminina pelo voto vem desde o movimento sufragista no século 19 e de organizações de movimentos feministas no início do século 20. O movimento sufragista ligado ao feminismo, exigia que as mulheres deveriam ter acesso à cidadania e participar da escolha dos representantes.
Movimento sufragista
A luta das mulheres por seus direitos e pela equiparação dos gêneros ganhou força a partir do século XIX, e um dos motes desse movimento era garantir a conquista de direitos políticos para mulheres. Isso porque, nesse século, as mulheres não eram enxergadas como cidadãs e, assim, ficavam excluídas de uma das formas de exercício mais importantes desse direito: o voto eleitoral.
O movimento sufragista lutava pelo direito das mulheres poderem votar. No Brasil esse movimento surgiu no final do século XIX. Além de não terem direito ao voto, as mulheres ficavam excluídas da política, não podendo candidatar-se aos cargos existentes. Foi somente por meio do engajamento das mulheres que o voto tornou-se um direito garantido para elas. Essa luta aconteceu não somente no Brasil, mas em todos os países ocidentais. A ação em defesa do voto feminino ficou conhecida como movimento sufragista.
No final do século XIX, as exigências pelo voto feminino começaram a ser debatidas no Brasil, seguindo uma tendência do que acontecia em outros locais, como a Inglaterra. Como mencionado, o fortalecimento do movimento feminista estava diretamente relacionado com o avanço da causa sufragista. Aqui o primeiro indicativo de que a luta das mulheres pelo direito ao voto era permanente deu-se na década de 1880. No ano de 1881, os parlamentares brasileiros aprovaram uma lei que promovia uma grande reforma no Sistema Eleitoral brasileiro. Conhecida como Lei Saraiva, esse dispositivo não falava sobre o voto feminino, mas continha uma brecha que permitia as mulheres exigirem seu registro eleitoral.
Essa brecha era um artigo que afirmava que todo brasileiro com título científico poderia votar. Aproveitando-se desse texto, Isabel de Souza Mattos, uma dentista de São José do Norte, cidade do Rio Grande do Sul, exigiu o registro de eleitora em 1887. Ela o obteve e foi exercer o seu direito de voto pela primeira vez em 1890, mas não conseguiu votar porque foi impedida pelo presidente da mesa no local de votação. O engajamento feminino pelo direito de votar ocupou espaços importantes, como a imprensa. No final do século XIX, por exemplo, um jornal escrito por mulheres foi criado no Rio de Janeiro com o nome de A Família. O foco das publicações desse jornal eram artigos que fizessem a defesa do sufrágio feminino.
Durante o processo de elaboração da Constituição de 1891, sufragistas procuraram garantir o apoio de deputados da Constituinte para a causa do voto feminino. Essa mobilização não deu resultado nesse momento, e a Constituição de 1891 foi promulgada sem abordar a questão do voto feminino.
Já no século XX, uma nova forma de atuação foi manifestada por Leolinda de Figueiredo Daltro, uma professora que passou a reunir-se com outras mulheres para defender a emancipação feminina. Uma das causas defendidas por ela foi a conquista do voto pelas mulheres, e, para alcançar esse objetivo, ela decidiu fundar, em 1910, o Partido Republicano Feminino.
A atuação de Leolinda Daltro pelo sufrágio feminino convenceu o deputado Maurício Lacerda a apresentar um projeto em defesa do direito das mulheres votarem. O projeto foi analisado, mas uma comissão formada decidiu arquivá-lo, e, novamente, a causa do sufrágio feminino foi deixada de lado.
Na década de 1920, um dos grupos mais importantes na causa sufragista foi criado: a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM), associação que passou a chamar-se Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922. Essa associação lutava pela equiparação de direitos, o que incluía o sufrágio feminino. O grande nome da federação foi Bertha Lutz, uma das feministas brasileiras mais conhecidas do começo do século XX.
Celina Guimarães, primeira mulher a votar no Brasil.
Mulheres pioneiras
No final da década de 1920, grandes avanços na causa sufragista aconteceram. As mulheres ainda não tinham direito de votar por uma lei federal, mas o voto feminino avançou em um estado brasileiro, sinal de que tinha cada vez mais legitimidade perante a sociedade. Além disso, uma mulher ocupou um cargo político pela primeira vez em nosso país.
Em 25 de outubro de 1927, foi aprovada a lei estadual nº 660, no estado do Rio Grande do Norte. Essa lei, que só vigorava no território potiguar, determinava que as mulheres teriam direito ao voto. Esse fato representou um grande avanço para a causa sufragista, e uma grande divulgação da lei aconteceu com o objetivo de promover a causa nacionalmente. A primeira mulher que se alistou nesse estado foi a professora Celina Guimarães, na cidade de Mossoró.
O Rio Grande do Norte também foi pioneiro em outro fato: em uma cidade desse estado, a primeira mulher tomou posse de um cargo político eletivo. Isso se deu em 1928, quando Alzira Soriano venceu a eleição para a prefeitura de Lages. Ela recebeu 60% dos votos e foi empossada como prefeita da cidade potiguar em 1º de janeiro de 1929. Sua gestão ficou conhecida pelo desenvolvimento de obras de infraestrutura, como a construção de estradas e escolas e melhorias no sistema de iluminação pública. O mandato de Alzira, no entanto, não foi longo. Ela foi afastada da prefeitura após a Revolução de 1930, pois não concordava com o movimento que levou Vargas à presidência.
Foi durante a presidência de Getúlio Vargas que as mulheres, finalmente, tiveram seu direito ao voto garantido. A plataforma que levou Vargas ao poder tinha na reforma do Sistema Eleitoral uma de suas prioridades, e a reforma desse sistema também era fundamental para que o presidente conseguisse enfraquecer a oligarquias. Pouco mais de um ano da subida de Vargas à presidência, foi anunciado o decreto nº 21.076. Esse decreto foi emitido no dia 24 de fevereiro de 1932 e ficou conhecido como Código Eleitoral, estabelecendo uma padronização para o Sistema Eleitoral de nosso país. Por meio dele, as restrições de gênero ao voto foram abolidas. Com isso, as mulheres brasileiras tornaram-se aptas a alistarem-se eleitoralmente. O Brasil foi o primeiro país da América Latina a permitir o voto feminino. Os critérios para que as mulheres pudessem votar eram: ter mais de 21 anos e ser alfabetizadas. Em 1934, o voto feminino tornou-se um direito constitucional, uma vez que foi incluído na Constituição de 1934.
(Fontes Mundo Educação, História do Brasil, Alesp, Agência Senado, G1, Veja, Poder 360, TSE e Migalhas. Gráficos TSE)
