O poder emana daqui

Aquela frase “o poder emana do povo” nunca foi tão verdadeira.  Segundo o artigo 1º da Constituição “ Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Bem, o resultado está aqui. Um congresso nacional descaradamente corrupto e cada vez mais poderoso. Contudo, todos seus integrantes chegaram lá de forma totalmente democrática: com os votos dos eleitores ou graças à omissão de milhares.

Vivemos em uma república onde a democracia é um princípio fundamental  e participar do processo político, elegendo seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. Na verdade obrigação e não deveria ser.

No entanto, a grande maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como funciona o sistema político em questão. Como sabemos, o Brasil é uma república federativa presidencialista. República, porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário; federativa, pois os Estados são dotados de autonomia política; presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo presidente.

O Poder de Estado é dividido entre órgãos políticos distintos. A teoria dos três poderes foi desenvolvida por Charles de Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis” (1748). Baseado na afirmação de que “só o poder freia o poder”, o mesmo afirmava que para não haver abusos, era necessário, por meios legais, dividir o Poder de Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário. No Brasil, esses são exercidos respectivamente, pelo presidente da república, Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Executivo possui a função de fazer as leis funcionarem. O presidente pode vetar ou sancionar leis criadas pelo Legislativo, editar medidas provisórias, etc. O Legislativo é responsável por idealizar as leis e julgar as propostas do presidente. O parlamento brasileiro é bicameral, ou seja, é composto por duas “casas”: a Câmara dos Deputados e o Senado. Qualquer projeto de lei deve primeiramente passar pela Câmara e depois, se aprovado, pelo Senado. O Poder Judiciário deve interpretar as leis e fiscalizar o seu cumprimento. O mesmo é composto por 11 juízes, escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado.

Tudo lindo em teoria. Na prática, uma guerra de egos entre todos os poderes; um Judiciário que executa; um Executivo que julga e um Legislativo que vai onde está o dinheiro, com raríssimas (repetindo: raríssimas) exceções.

A matéria de capa desta edição não é sobre eleições e sim sobre os superpoderes do Congresso Nacional que só vai aumentar. Então, independente de você ter votado ou não, prepare-se para a ditadura dos congressistas. Isso sem falar da corrupção. No atual congresso que segue até o final do ano, mais da metade tem processos de improbidade administrativa, mas boa parte já tinha estes antecedentes. Então, mais uma vez a responsabilidade ou irresponsabilidade é do eleitor.

Muitos criticam a monarquia e certamente ela não daria certo aqui (nem a república presidencialista dá…), mas os verdadeiros monarcas são deputados,  senadores e ministros da justiça (estes últimos deveríamos poder votar). Obviamente isso não é defesa de qualquer presidente ou regime. É fato. Não há corrupção isolada. E não há corrupção sem congresso.

É difícil acreditar que o perfil dele vai mudar. A maioria dos eleitores quer mudança, mas sequer lembra em quem votou na última eleição. Novamente apatia e descaso.

Um dos casos mais recentes deste poderoso congresso é o tal Orçamento Secreto, novidade que começou em 2020, segundo ano do governo de Jair Bolsonaro, e veio acompanhada de indícios de corrupção em gastos para aquisição de tratores, construção de escolas e exames médicos. E o adversário, no caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem pode usar isso como ataque porque tem na conta o escândalo do Mensalão, pra não falar das condenações anuladas (mas não inocentadas) pelo STF.

Esse é o congresso, onde o “show” não para.

O que está por trás de tanta disputa?

Assustado(a) com o número de candidatos a deputado? Com razão. Especialmente os que disputam uma das 513 cadeiras do Congresso Nacional bateram recorde; foram 10.570 candidatos ou 20 por vaga, uma média comparada a dos  vestibulares mais concorridos no país.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  448 deputados federais  atualmente em exercício, também estavam no páreo com a reeleição – o equivalente a cerca de 9 em cada 10 parlamentares. São 389 deputados e 59 deputadas que se recandidataram. O número de recandidaturas supera o da eleição passada (2018), quando 406 deputados buscaram a reeleição.

Ao contrário do que se esperava, a cláusula de barreira ainda não desencorajou nem os partidos nem os candidatos. Os que disputam como deputados estaduais também aumentaram; somam 16.507 (além de 592 para deputado distrital), ou seja  15,7 por vaga. Para se ter uma ideia do crescimento que vem acontecendo ao longo dos anos, em 1994 foram registrados 3,3 candidatos por vaga. A região com o maior número de candidatos a deputados estaduais é a Sudeste, com 5.582.

Mas o que explicaria essa ascensão? Para cientistas políticos o poder do Congresso que vem aumentando a cada gestão (e vai continuar) é o principal chamariz. Barganhas, cargos, rachadinhas, emendas, tudo acontece no Congresso que tem determinado o sucesso ou não de um governo inclusive.

A nova regra do Orçamento Impositivo que começou a valer em 2020 significa mais poder dos congressistas sobre a aplicação do dinheiro público — e menos margem de negociação para o Executivo na liberação das emendas parlamentares. As mudanças foram aprovadas em meados do ano passado, mas só começam a valer este ano. No novo modelo, o Executivo é obrigado a pagar também as emendas de bancada de deputados e senadores — e o montante total chega a R$ 15,4 bilhões (oficialmente, claro). É a farra das rachadinhas e da impunidade, mas atrai muitos “turistas” e “oportunistas”.

O financiamento de candidaturas para deputado federal também está entre as prioridades da maioria dos partidos para as eleições deste ano, conforme os critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que tem um valor total de R$ 4,962 bilhões. Conhecido como Fundo Eleitoral, ele é uma das principais fontes para custear a campanha para deputado federal, que apresenta um teto de gastos de R$ 3,117 milhões por candidato.

Nas declarações entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muitos partidos explicam que darão prioridade a candidatos a deputado por causa da necessidade de cumprir as exigências da cláusula de desempenho (Emenda Constitucional 97). Com essa regra, os partidos que não alcançarem um mínimo de 2% dos votos para Câmara ou elegerem 11 deputados deixarão de receber recursos do Fundo Partidário e não terão mais direito ao tempo de propaganda na rádio e na TV.

Dos 32 partidos registrados, apenas o Novo, que teria direito a R$ 89 milhões do Fundo Eleitoral, abriu mão dos recursos públicos de financiamento. Outros dez partidos não especificaram na declaração à Justiça Eleitoral como vão distribuir os recursos para candidatos a deputado federal. São eles: PL (R$ 268 milhões de Fundo Eleitoral); PTB (R$ 114 milhões); Cidadania (R$ 87 milhões); PSC (R$ 76 milhões); Rede (R$ 69 milhões); PV (R$ 50 milhões); PMN (R$ 28 milhões); PCO (R$ 3 milhões); PSTU (R$ 3 milhões); UP (R$ 3 milhões).

Em vários partidos, a distribuição da maior parte dos recursos é decidida pelos diretórios estaduais, podendo em alguns casos haver repasse da direção nacional. Alguns partidos também estabeleceram outros critérios de distribuição. MDB, PCdoB, PV e Rede darão prioridade à campanha de candidatos jovens. Psol e Rede ainda buscam incentivar os candidatos indígenas, de populações tradicionais, LGBT e pessoas com deficiência.

Claro que tudo isso não inclui ainda a imensa lista de vantagens e benefícios do cargo, que ultrapassam a casa dos 100 mil reais.

E enquanto o eleitor passa pano para essa situação, não dando a devida importância aos seus legisladores, eles agradecem e seguem em frente. Não por acaso, os partidos investem – com o nosso dinheiro – nas disputas para o Congresso, com velhos e novos cacifes e quanto mais, melhor para barganhar. Estes são os reais motivos para o recorde de candidatos destas eleições.

Quando você estiver lendo esta matéria o congresso e senado já foram definidos, mas independente se o seu candidato elegeu-se ou não, há uma certeza: quem manda são eles.

Por tudo isso, parece óbvio que o processo de escolha dos integrantes do Poder Legislativo deveria merecer mais atenção de todos nós. Com grande peso nas decisões que vão, de certa forma, apontar os rumos do País, do Estado ou da cidade, o tempo dedicado pelo eleitor para a escolha dos seus parlamentares é inversamente proporcional ao seu impacto no cotidiano da população.

A formação do Parlamento tem efeito direto no Executivo, onde é cada vez mais clara a dependência ao que pensa ou ao que quer o Legislativo. Com papel constitucional de propor, analisar e validar, ou não, projetos que se tornarão leis, tem potencial para “paralisar” um chefe de Estado ou mesmo inviabilizar sua gestão. E, mesmo assim, poucos eleitores se preocupam em discutir sobre aquele ou aquela que receberá seu voto. É como se seu papel fosse menor e menos relevante na dinâmica democrática do País, onde tradicionalmente todas as atenções se voltam para quem vai se sentar na cadeira do Executivo.

É comum ver eleitores votando no “amigo do amigo de um primo distante”, algo que funciona quase como um “favor”. E é certamente o “favor” mais caro que alguém pode fazer. Além de jogar por terra sua voz no Congresso, pagará uma conta alta se esse “amigo do amigo de um primo distante” for alguém sem posição e que entregue seus valores e conceitos em prol de si mesmo na primeira oportunidade.

Uma Câmara Federal forte e que realmente representasse os interesses do povo, como é o conceito central de sua existência, deveria ser capaz de analisar com profundidade e apontar caminhos para problemas sociais e econômicos – para citar apenas alguns dos desafios. Na realidade não é o que acontece.

 

Quais as funções do deputado?

O deputado estadual e federal tem mandato de quatro anos. Durante sua atuação como deputado, o candidato participa das sessões plenárias e dos trabalhos das Comissões. Além disso, pode apresentar em Plenário os assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu. Na prática, a ideia é que os deputados representem a voz do povo em votações de projetos de interesse público.

 

São atribuições do deputado:

• Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e do país;
• Apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual;
• Avaliar os projetos encaminhados por outros deputados, pelo governador, pelo presidente, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos;
• Propor a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

 

Diferença entre o deputado estadual e federal

Na prática, os dois cargos têm as mesmas funções. A diferença principal são os âmbitos aos quais eles têm força. O deputado estadual fiscaliza, lança projetos e vota, assuntos relacionados ao seu estado. Enquanto o deputado federal fiscaliza, lança projetos e vota assuntos relacionados ao país.

 

O que faz o senador?

Compõem o Congresso Nacional os deputados e senadores; uma das grandes diferenças entre os cargos é que o senador tem mandato de 8 anos, enquanto o deputado tem 4 anos. Na prática, a Constituição prevê que é papel do senador representar os estados e o Distrito Federal, por isso, independente do tamanho da população cada estado tem 3 senadores que o representam.

Mas se o mandato do senador é de 8 anos, porque em todas as eleições são escolhidos novos nomes? É porque a renovações se dão, alternadamente, por 2/3 dos parlamenteares (como foi em 2018) ou 1/3 (como será agora). Embora trabalhe em conjunto com os deputados, existem funções que cabem apenas aos senadores, como:

• Fixação dos salários dos ministros do STF;
• Votação anual dos Orçamentos da União;
• Votação, a cada 4 anos, do plano plurianual;
• Processos contra presidentes da República ou ministros de Estado;
• Aprovação de nomes indicados ao STF;
• Indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC);
• Autorizar operações financeiras externas da União, Estados e municípios;
• Fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes;
• Tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
• Determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de Estados e municípios.

 

O segundo mais caro do mundo

Salários, auxílio moradia, assessores, veículos, celulares… essas são algumas das principais regalias dos parlamentares brasileiros que ocupam o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo. E quem paga essa conta é a população brasileira.

De acordo com uma pesquisa das Nações Unidas com a União Interparlamentar (UIP) divulgada pela BBC News Brasil, cada parlamentar tem o custo anual de US$ 7,4 milhões aos cofres públicos, ou quase 24 milhões de reais!!!

Além de ter um alto custo, o trabalho dos congressistas é avaliado como ótimo por apenas 18% da sociedade e 32% consideram ruim ou péssimo, segundo estudo do Datafolha.

São fatos; não argumentos

O estudo de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e das universidades norte-americanas de Iowa e do Sul da Califórnia divulgado pelo Estadão mostrou que o Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo, atrás apenas dos EUA. O levantamento apontou que, em números absolutos, cada um dos 513 deputados e 81 senadores brasileiros custa o equivalente a pouco mais de US$ 5 milhões ao ano, R$ 23,8 milhões – os parlamentares norte-americanos custam, cada um, US$ 8,8 milhões por ano.

O estudo relacionou as despesas do Poder Legislativo com a renda média dos cidadãos, e neste quesito a liderança global é brasileira. Segundo os pesquisadores, cada um dos nossos congressistas custa aos cofres públicos o equivalente a 528 vezes a renda média dos brasileiros. Em segundo lugar, com menos da metade do gasto, estão os parlamentares argentinos – por lá, esse gasto cai para 228 vezes a renda média dos cidadãos.

O cálculo foi feito, segundo a reportagem, com base na comparação entre dados dos orçamentos dos parlamentos e congressos de 33 países reunidos pela União Parlamentar Internacional (IPU), Banco Mundial e do Banco Central dos EUA (FED).

Os números mostram que em 2020 o orçamento do Congresso brasileiro, US$ 2,98 bilhões, representou 0,15% do PIB nacional. No mesmo ano, apesar de o valor absoluto do orçamento do parlamento dos EUA ter sido maior, US$ 4,73 bilhões, a comparação com a soma de todas as riquezas produzidas naquele país chegou a um índice de apenas 0,02%.

O orçamento autorizado para o ano de 2022 no Congresso Nacional não mostra sinais de desaceleração nos gastos. As cifras chegam a R$ 14,5 bilhões – US$ 3 bilhões em valores convertidos –, sendo R$ 6,95 bilhões para a Câmara, R$ 5,1 bilhões para o Senado e R$ 2,4 bilhões para o Tribunal de Contas da União, órgão de assessoria do Legislativo.

A reportagem também faz uma comparação mostrando que o orçamento disponível para conselheiros, deputados e senadores é maior do que o de quatro ministérios somados: Comunicações (R$ 4,2 bilhões), Meio Ambiente (R$ 3,6 bilhões), Turismo (R$ 3,5 bilhões) e Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 947 milhões).

As cifras serão destinadas em sua maioria para o pagamento de pessoal. Salários e benefícios dos parlamentares e servidores das casas legislativas vão custar, ao longo do ano, R$ 6,43 bilhões – deste total, quase meio bilhão de reais será gasto apenas com assistência médica e odontológica. Aposentadorias e pensões vão consumir outros R$ 5,5 bilhões. A manutenção dos apartamentos funcionais à disposição dos parlamentares vai custar outros R$ 21 milhões. Caso não queiram morar nesses imóveis, os congressistas podem requerer o auxílio-moradia, que conta com um fundo de R$ 10,5 milhões.

 

Qual o salário de um deputado federal no Brasil?

De acordo com o site da Câmara, o salário mensal de um deputado é de R$ 33.763. Nosso país ocupa a 6ª posição em salário de deputados em razão do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Além disso, para o exercício do mandato, os políticos têm as seguintes regalias:

 

Cota parlamentar

Segundo o site da Câmara, o valor da cota pode ser usado em passagens aéreas, telefonia, serviços postais, hospedagens, combustível, IPTU, taxa de condomínio e inúmeras outras vantagens.

 

Contratação de assessores

Cada deputado federal tem direito a cerca de R$ 106 mil para a contratação de até 25 secretários parlamentares que ocupam cargos comissionados. Vale mostrar a diferença: nos Estados Unidos, cada deputado pode contar com até 18 auxiliares. No Chile, com 12, e na França, com apenas 8 assessores.

 

 Auxílio Moradia

Cerca de R$ 4.253 são enviados aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília.

 

Quanto ganha um senador?

Assim como um deputado federal, um senador recebe os mesmos R$ 33.760. Porém, os parlamentares do Senado têm uma vantagem em relação aos seus parceiros do Congresso Nacional: a contratação de assessores.

 

Contratação de assessores

Não há verba especial para gabinete e um número exato de assessores, porém uma matéria feita pela Rádio Band News FM no ano passado revelou que alguns senadores têm até 80 assessores. Estima-se que o custo mensal apenas com assessores dos parlamentares é de mais de R$ 30 milhões.

 

Quanto custa um parlamentar no Brasil?

Uma matéria divulgada pela BBC indica que o Congresso Nacional é o segundo mais caro de todo o planeta, com o custo total de US$ 4,4 bilhões, perdendo apenas para os Estados Unidos, que passa dos US$ 5,1  bilhões.

Cada parlamentar que forma as duas casas do poder Legislativo brasileiro tem o gasto anual de US$ 7,4 milhões a sociedade brasileira. O valor seria o suficiente para pagar um ano de estudo de mais de 10 mil alunos do Ensino Médio em todo o país.

Países com parlamentos muito maiores que o Brasil, conseguem ter um custo bem menor por seus representantes.  Um parlamentar alemão ou francês, por exemplo, custa seis vezes menos que um brasileiro. No Reino Unido, um parlamentar custa US$ 360 mil, 20 vezes menos que um legislador brasileiro.

Qual a solução para o desperdício?

Reduzir o número de penduricalhos das duas casas, como: cotão, auxílio moradia e o gasto excessivo com assessores já nos traria uma ótima economia anualmente.

Os auxílios dados aos parlamentares de Brasília deveriam ser revistos, levando em conta a situação econômica do país.

Um estudo feito pelo Instituto Millenium indica que com alguns cortes nos benefícios dados aos nossos legisladores como fim do auxílio moradia e redução de férias de 60 para 30 dias já traria economia de R$ 2,3 bilhões aos nossos bolsos.

Por isso, insistimos com os candidatos locais (veja nas páginas 18 a 22) se apoiam o fim destas benesses. Eles dizem que sim. Só sabemos se algum deles for eleito.

Mas você pode fazer sua parte assinando um Manifesto a favor da reforma administrativa que acabaria com a farra; digite o link abaixo e assine!

https://convergenciabrasil.com.br/blog/congresso-nacional

 

(Fontes:  Agência Câmara de Notícias, Agencia Brasil,  Veja, BBC News Brasil. Politize –gráficos- Gazeta do Povo, TSE, Mundo Educação, FDR, Lila Cunha e Convergência Brasil).