Profissionais do meio jurídico em Avaré tem questionado o fato de o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da 67ª Subseção Marcos César Rodrigues estar ocupando um cargo comissionado no atual governo e alguns apontamentos foram enviados ao in Foco.
Diante disso, a redação procurou o presidente da Ordem que confirmou estar ocupando um cargo como assessor de planejamento e ações em saúde pública da respectiva pasta. “Como estou como assessor, não há impedimento. O Estatuto da OAB impede cargos de chefia e direção”, esclareceu.
Rodrigues afirma ainda que enviou email à OAB de São Paulo, expondo a situação, informando que foi chamado pela prefeitura municipal a exercer o cargo de Assessor de Planejamento e Ações em Saúde Pública, sem vinculação de carga horária.
“Vale destacar que tal cargo não possui em suas atribuições qualquer liderança, chefia ou direção, tampouco conta com subordinados, sendo meramente assessor, conforme denominação do cargo e a descrição analítica que segue anexo (…) Vale ressaltar que, conforme o Art. 28, inciso III, do Estatuto da OAB, o exercício da advocacia é incompatível com o cargo de direção em Órgãos da Administração Pública, o que claramente não é o caso sendo, repito, mero assessor”, diz ele na mensagem eletrônica.
Rodrigues é casado com a atual secretária de Relações Institucionais, Amanda Versignassi Rodrigues. A OAB ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
