A sanção presidencial da lei que cria o piso nacional de enfermagem provocou uma nova onda de reações dos setores envolvidos. Todos voltam a cobrar do governo e do Legislativo soluções para financiar o impacto econômico da medida. Cautelosos, no entanto, não deixam claro se vão recorrer à Justiça, caso as fontes de custeio não sejam definidas pelo Congresso e governo federal. Mas todos alertam que, caso o desfecho não venha, haverá uma onda de demissões de enfermeiros e técnicos.
Santas Casas e hospitais filantrópicos estão se reunindo para discutir o novo piso que pode gerar uma onda de demissão em massa por falta de recursos para pagar o aumento. O piso nacional inclui enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A remuneração mínima para enfermeiros foi fixada em R$ 4.750. Dessa forma, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos; 50% (R$ 2.375) para auxiliares e parteiras.
Entidades do setor da saúde entraram hoje (10) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que criou o piso. As associações defendem que o pagamento do piso é insustentável, uma vez que a lei não previu a fonte dos recursos para arcar com a despesa do reajuste.
O pedido foi apresentado pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).
“A ação tornou-se indispensável após frustradas todas as tentativas de obter do Congresso Nacional e da Presidência da República o cumprimento da promessa feita para que, paralelamente à criação de uma despesa anual de R$ 16 bilhões, houvesse a indicação de fontes que pudessem compensar os efeitos da lei”, destacou a CNSaúde em nota enviada a imprensa.
Em Avaré a situação não parecer ser diferente. Procurado pelo in Foco, o provedor da Santa Casa Miguel Chibani disse que o piso significa aumento de quase meio milhão na folha de pagamento, que passará a ser de R$2,1 milhões com o aumento. Só o novo piso significa 480 mil reais.
O problema, segundo ele, é como manter o valor. “Até novembro/dezembro eu consigo manter, mas depois tem que rever a situação”, frisa ele lembrando que a valorização dos profissionais é extremamente válida; o entrave realmente é o custeio deste aumento.
Para Chibani, o principal impacto – além do econômico – será o atendimento aos pacientes, já que para reajustar o orçamento entre receita e despesa, talvez seja necessário reduzir leitos e funcionários. “Se eu demitir o COREN vai vir para cima de nós. Se eu pagar nós quebramos porque não tem recurso para material e medicamento”, desabafa o provedor, complementando: “não queremos demitir para não gerar o desemprego e continuar a dar melhor assistência ao paciente. Se houver necessidade de demissão o COREN que é o autor dessa propositura de piso nacional, vem cobrar da Santa Casa o que eles consideram como necessário para os cuidados ao paciente, situação que também respeitamos, mas eles tem que entender que alguém tem que custear essas despesas e com uma tabela defasada desde 2008 sem reajuste não tem como nenhuma das Santas Casas se manter”.
O provedor frisa que para piorar a situação, todos insumos estão com sobrepreço, e insumos básicos como soro, contrastes, entre outros, estão em falta. “Ou estão com preços exorbitantes e não vemos nenhuma esfera governamental se pronunciar. Não se pode esquecer nunca que todas as Santas Casas estão fazendo o papel que é de responsabilidade do governo.”, finaliza.
