Em sessão extraordinária realizada na manhã de hoje, dia 13, a Câmara Municipal de Avaré aprovou por unanimidade, projeto de lei que obriga os vereadores a se submeterem a exame toxicológico antes de tomarem posse no cargo para o qual foram eleitos e também duas vezes ao ano, durante o exercício do mandato. O projeto foi apresentado pela mesa diretora e a justificativa é feita pelo vice presidente Roberto de Araújo (PTB).
Segundo a lei, em caso de resultado positivo, “será concedida licença para tratamento de saúde remunerado ao agente público, que somente reassumirá as funções do cargo após plena recuperação, comprovada por perícia médica oficial”. Ou seja, durante todo o tratamento do vereador que for flagrado no exame, continuará recebendo seu “salário”. Além disso, como será afastado para o tratamento, o suplente terá que ser convocado, sendo que despesas em dobro serão geradas no legislativo.
Caso o exame seja positivo antes da posse, o agente público não poderá assumir o cargo. O resultado poderá ser contestado por contraprova ou por justificativa de junta médica revisora. A Câmara vai contratar uma clínica particular onde os exames serão realizados, tudo com as despesas pagas com dinheiro público.
Os vereadores terão que submeter, ainda, a dois exames toxicológicos por ano, sendo que caso o resultado apresente positivo para o uso de substancias psicoativas, o mesmo poderá ser afastado para tratamento.
A ausência de plena recuperação do agente público no prazo de 1 ano, atestada por novo exame toxicológico e mediante a laudo de perícia médica, acarretará a perda do mandato eletivo que será decidida e declarada somente pela Mesa Diretora, e não pelo plenário.
Apesar de ser aprovado por unanimidade, os vereadores da oposição protestaram pelo fato de o projeto não incluir cargos comissionados do Legislativo e do Executivo – fato que foi reforçado pelos vereadores Hidalgo de Freitas, Carlos Vagner, Marcelo Ortega, Adalgisa Ward, Luiz Cláudio e Bel Dadário.
A Mesa Diretora é composta pelos vereadores: Flávio Zandoná (presidente), Roberto Araújo (vice-presidente), Ana Paula do Conselho (1ª secretária) e Carla Flores (2ª secretária), todos da base de apoio do prefeito Jô Silvestre.
(com informações da Voz do Vale)
