O presidente do Legislativo de Avaré, cabo Samuel Paes (PSD) não colocou na pauta da sessão extraordinária desta segunda, dia 8, como era esperado, a votação do pedido de CP (Comissão Processante) feito pela munícipe Juliane Oliveira, para analisar a cassação dele por quebra de decoro parlamentar depois da fatídica sessão do dia 1º de dezembro, quando Paes e mais três pessoas – entre elas, um servidor e dois comissionados, incluindo o hoje diretor da Casa – retiraram a força um cidadão – Vinicius Berna – depois que ele tentou protestar contra o aumento de subsídios dos edis.
A sessão de hoje (8) foi rápida como toda extraordinária, já que os edis estão em recesso, mas marcada por momentos tensos, principalmente depois que Paes, sem nenhuma justificativa à população presente, encerrou a sessão sem ao menos tocar no assunto.
Centenas de pessoas lotaram a sessão para pedir a cassação de Paes e a revogação do aumento dos subsídios. Revoltados, os manifestantes pediam a cassação, chamando o presidente e alguns vereadores da situação que deixaram o plenário, de “covardes”. A Polícia Militar acompanhou toda a sessão.
A atitude de não colocar em votação a CP deixou os presentes indignados já que até mesmo um suplente de Paes – Benedito Soares da Cruz Junior, conhecido como Tu Véio – foi convocado oficialmente pelo agora diretor da Câmara e ex-assessor de Paes, Adriel Fernandes – o que denotaria a votação, já de conhecimento de todos os vereadores. Conforme determinação legal, Paes não poderia votar e assim, um suplente foi convocado, embora não na sequência eleitoral dos candidatos.
O presidente e outros integrantes da mesa retiraram-se rapidamente; apenas o vereador Barreto do Mercado ficou conversando com os presentes. Ao in Foco, o chefe do Departamento Jurídico do Legislativo, o advogado Leroy Amarilha Freitas disse que o pedido já tinha sido aprovado pelo departamento, mas que seria votado apenas na volta do recesso, já que não “haveria urgência” na votação. Ele ainda afirmou que caso a requerente Juliane Oliveira faça uma justificativa explicando a “necessidade de urgência”, o requerimento da CP pode ser colocado na pauta da próxima sessão.
Contudo, o inciso II, do decreto 201/67 em seu artigo 5º, diz que “de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator”.
Especialistas consultados pelo in Foco, divergem do jurídico e classificam como uma suposta tentativa para evitar o desgaste a pressão popular. A maior prova de que o pedido de cassação seria votado na sessão de hoje é a convocação do suplente que cita data e horário da sessão. Os manifestantes afirmam que continuarão os protestos pela cassação de Paes e pela derrubada do aumento de 80% dos subsídios dos vereadores – além de férias remuneradas e 13º – aprovados no ‘pacote’ do dia 1º deste mês.
A petição online criada por outro cidadão, Iago Lima, em apoio à cassação continua sendo assinada.
