O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, o recurso do partido Republicanos que buscava a cassação do mandato do prefeito de Avaré, Roberto Araújo, e da vice-prefeita Patrícia “Kika”. Com a decisão, tomada na quinta-feira (25), os eleitos permanecem em seus cargos, confirmando a sentença de primeira instância.
O recurso, movido pelo Republicanos — liderado pelo ex-secretário de Turismo Danilo Santos — alegava que a chapa de Roberto e Kika havia extrapolado o limite de gastos de campanha (fixado em R$ 159.850,76).
O Republicanos afirmou que a campanha teria declarado despesas de R$ 190.500,00 e, para esconder o valor excedente, cancelou notas fiscais de uma fornecedora, Aline Vilalva de Andrade, substituindo-a por Fabiana Cristina Rizzo com contratos por “valores irrisórios” (como um serviço de R$ 16 mil trocado por R$ 300).
O advogado do Republicanos, Danilo Atalla Pereira, defendeu que a primeira instância cometeu cerceamento de defesa por negar a condução coercitiva de testemunhas-chave. No mérito, alegou que a “campanha milionária” e a suposta ocultação de gastos configuravam abuso de poder econômico, sendo a diferença de 108 votos na eleição a prova de que a irregularidade foi determinante.
Em resposta, o advogado de defesa, Ricardo Vita Porto, rebateu as acusações, esclarecendo que não houve extrapolação do teto, pois a legislação eleitoral exclui do limite os gastos com advogados e contadores (cerca de R$ 6 mil), valores que estavam sendo erroneamente contestados.
A defesa explicou que o contrato com Aline Vilalva foi rescindido e o valor (R$ 24 mil) devolvido ao Tesouro Nacional por incapacidade de execução do serviço, com tudo documentado. A contratação posterior de Fabiana Rizzo foi para um serviço diferente (gerenciamento de redes sociais).
O relator do caso, desembargador Encinas Manfré, votou pela rejeição do recurso. O desembargador concluiu que não houve substituição de fornecedores para ocultar gastos, uma vez que as empresas foram contratadas para serviços distintos. Ele também acatou o argumento da defesa de que as despesas com serviços jurídicos e contábeis não integram o limite de campanha. Por fim, a pequena diferença de votos, sozinha, não foi suficiente para anular a eleição. Seguindo o voto do relator, o TRE-SP negou provimento ao recurso, confirmando Roberto Araújo e Professora Kika como prefeita e vice-prefeita de Avaré.
