O prefeito de Avaré, Roberto Araujo (PL) disse recentemente em entrevista a uma emissora de rádio que a 55ª Exposição Municipal Agropecuária e Industrial (EMAPA) está confirmada. A fala vem após veiculação de um documento emitido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a homologação da competição (veja abaixo) – fato que já havia sido noticiado pelo in Foco dia 15 de novembro. Contudo, a informação que jornais fakes divulgaram é que o evento seria cancelado.
Segundo Araujo, o TCE teria sido “bombardeado” por denúncias infundadas e o tribunal “emitiu por cautela” o documento, pedindo que “não fosse homologada a licitação, mas já tinha sido”, afirmou.
Na sexta-feira, a prefeitura já tinha emitido nota oficial alertando a população sobre a circulação da fake news envolvendo a realização da Publicações falsas em redes sociais e canais não oficiais alegam que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) teria anulado a feira, gerando instabilidade entre moradores, comerciantes e expositores.
“O prefeito Roberto Araujo (PL) reafirmou nesta noite de sexta-feira, 21, que a EMAPA 2025 está confirmada e acontecerá normalmente de 5 a 14 de dezembro, como uma das maiores feiras agropecuárias do Estado de São Paulo. Segundo o chefe do Executivo, nenhuma decisão do TCE-SP inviabiliza ou suspende o evento. O chefe do Poder Executivo reforçou ainda o impacto negativo da desinformação na rotina de gestão: “A EMAPA está mantida. A cidade pode se preparar com tranquilidade. Desde o início da gestão, precisamos parar o trabalho para responder fake news que só atrapalham a organização da cidade e prejudicam toda a comunidade avareense. Mesmo assim, seguimos firmes e com responsabilidade. A feira está confirmada e sendo conduzida com planejamento técnico e total transparência” “ – diz a nota.
Ainda segundo o documento do Executivo, a “prefeitura está tomando medidas legais contra grupos e indivíduos que vêm disseminando fake news com o objetivo de prejudicar a administração municipal e criar insegurança na população. Segundo o Executivo, a propagação constante de mentiras sobre serviços, eventos e programas públicos prejudica a comunidade, afeta o comércio local, atrapalha o funcionamento da administração e gera instabilidade local. O prefeito Roberto Araujo preza pela verdade, transparência e proteção do interesse público”.
Entenda o caso
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu uma decisão cautelar que recomenda a não homologação do resultado do Chamamento Público n.º 020/25, promovido pela Prefeitura Municipal de Avaré, que visa selecionar a empresa para organizar, gerir e explorar economicamente a 55ª EMAPA (Exposição Municipal Agropecuária de Avaré).
A decisão, proferida pelo Conselheiro Wagner de Campos Rosário no dia 7 de novembro, atende a uma Representação que questiona a modalidade de contratação utilizada, os critérios de julgamento e a potencial restrição à competitividade do certame.
O cerne da disputa reside na modalidade escolhida pela Prefeitura: o credenciamento. O advogado Daniel Santiago, argumenta que o credenciamento é inadequado, pois essa modalidade pressupõe a contratação de todos os interessados que preencham os requisitos (ausência de competição), o que não ocorre no edital da EMAPA.
Segundo a representação, o edital estabelece critérios competitivos – como a seleção pela melhor técnica – e, por envolver a exploração econômica de um bem público, a modalidade correta deveria ser a Concorrência.
A Prefeitura, por sua vez, defendeu a escolha do Credenciamento, justificando-o como um procedimento seletivo simplificado adequado para garantir a qualidade do evento sem custos diretos ao município, e que a técnica é um critério fundamental para a apresentação de inovações.
O TCE-SP recomendou formalmente que a homologação da competição não seja realizada até que o Tribunal delibere sobre o mérito da representação, mantendo o processo suspenso e sob análise.
