O prefeito Jo Silvestre (PSDB) publicou agora a pouco no semanário oficial decreto de Calamidade Pública no município de Avaré em razão das fortes chuvas desta terça, dia 1º.
No decreto ele cita que o temporal de hoje foi mais intenso, com duração de aproximadamente uma hora, registrando-se índices de precipitação pluviométrica que superaram mais de 100 mm (cem milímetros) e que diversos imóveis residenciais e comerciais foram invadidos pelas águas.
Com o decreto, Silvestre o prefeito autoriza ações das secretarias Municipais de Planejamento e Obras, Transportes e Serviços, Assistência e Desenvolvimento Social, Habitação, Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Social de Solidariedade e Defesa Civil diretamente, responsáveis pelas ações de resposta, a usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
“Ficam autorizados, nos termos da legislação vigente, o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, a requisição administrativa, servidão administrativa, ocupação temporária, dentre outras instituições administrativas que se julgarem necessárias, de propriedades particulares, para assegurar a contenção de enchentes nas áreas afetadas”, diz o artigo 4º.
O decreto também suspende a licitação de contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta à enchente, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários causados pela chuva, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos.
A Defesa Civil ainda não informou se houve uma avaliação inicial de prejuízos.
(Fonte Politizei)
