A secretaria de Serviços de Avaré suspendeu nesta segunda, dia 23, edital de pregão eletrônico (066 – processo 117/2025) cujo valor global estimado seria de R$ 11.548.705,43 para eventual contratação de serviços de tapa-buracos, totalizando cerca de 145 mil m2 em obras.
Segundo o edital, a abertura das propostas seria nesta segunda (23) às 8h10. O secretário da pasta, Gilberto Saito, afirma no documento que a “ realização de processo licitatório para contratação de empresa para operação Tapa Buraco se faz necessária uma vez que a Secretaria de Serviços não possui servidores e equipamentos suficientes para alta demanda de serviço, sendo fundamental e necessário tal contratação”.
Em outro trecho, o documento detalhe que a prefeitura realiza estes serviços de manutenção das vias, mas argumenta que “tais atividades são atualmente executadas de forma restrita devido à escassez de mão de obra e à inadequação dos equipamentos necessários, sendo que alguns destes encontram-se danificados aguardando reparos, a manutenção dos serviços pela Prefeitura dificilmente atinge os padrões de qualidade necessários”.
O edital foi questionado por três construtoras. Em um dos esclarecimentos, a BBL (plataforma digital de licitações ) explica a um dos questionadores que “o certame se trata de um registro de preços e não de um contrato. Portanto não há dotação orçamentária prevista nesta fase, quando houver a necessidade de realização de algum serviço, a Secretaria Requisitante providenciará a dotação orçamentária e emissão de Autorização de Fornecimento”.
Contudo, o titular da pasta acabou suspendendo o edital após alerta do TCE (Tribunal de Contas do Estado). “Considerando o TC-011154.989.25-5 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, fica SUSPENSO, Sine Die (adiado sem data para retomada) , o processo licitatório de Pregão Eletrônico 066/2025 – Processo 117/2025 para que seja analisada a possibilidade de alteração do edital”, publicou antes da abertura das propostas hoje (23).
Em abril deste ano, em um dos alertas, o relator do TCE, Dimas ramalho alertou a prefeitura sobre diversas situações, entre elas a “situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais”.
