A Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPD) está cadastrando cidadãos com deficiência no âmbito do Programa Meu Emprego Inclusivo.
Instituída no ano passado pela pasta, a iniciativa busca auxiliar o público-alvo na inserção no mercado de trabalho em Avaré.
Além de manter um banco de dados com oferta de vagas, a SEDPD faz encaminhamentos para empresas e agenda entrevistas.
“Caso a pessoa comece a trabalhar, a assistente social e o psicólogo farão o acompanhamento junto ao funcionário e à empresa”, destaca a SEDPD.
Interessados devem se dirigir à sede da pasta portando RG, CPF, comprovante de endereço e laudo médico. O endereço é Rua Amazonas, nº 1319, Bairro Santana.
É lei
De acordo com a Lei nº 8.21/91, chamada Lei de Cotas, empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
A proporção é a seguinte: até 200 funcionários, 2%; de 201 a 500 funcionários, 3%; de 501 a 1000 funcionários, 4%; de 1001 em diante funcionários, 5%.
Para incluir um candidato na cota da empresa, é necessário que ele seja avaliado por um médico, o qual vai fornecer um laudo com a descrição dos limites e graus de comprometimento da deficiência.
