O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Regional, que abrange 17 municípios e mantém oito bases descentralizadas, segundo informações extraoficiais teria tido um problema operacional recente. Por suposta negligência administrativa, o serviço teria perdido a qualificação do Ministério da Saúde, o que resultaria em cortes de quase metade dos repasses mensais destinados à manutenção das ambulâncias e equipes.
O corte não se deveria à falta de dinheiro do Governo Federal, mas à falha no envio de informações básicas. O Ministério exige o carregamento constante de dados no sistema, incluindo fotos de veículos, comprovantes de manutenção e registros das condições das bases. Sem essa prestação de contas digital, o Governo entende que o serviço não está sendo prestado nos padrões exigidos e suspende a verba complementar.
Sem a qualificação, a região perde o direito de receber ambulâncias novas e instalação de novas bases não são aprovadas.
Além disso, o NEP (Núcleo de Educação Permanente) — setor obrigatório que deveria treinar os profissionais em novos protocolos de salvamento — está inativo há mais de três anos, ainda segundo os relatos.
“Estão colocando motoristas de outros setores, como limpeza e educação, sem treinamento específico para emergências. O SAMU virou local de ‘castigo’ político, onde a técnica foi substituída pelo improviso”, afirma um ex-colaborador sob condição de anonimato.
A penalização não se restringeria apenas a Avaré, que não mais sedia o SAMU. As bases descentralizadas que sofrerão com o corte de verbas incluem Cerqueira César, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Taguaí, Fartura e Itaporanga.
O in Foco aguarda o retorno da AMVAPA sobre o assunto.
O que é a qualificação?
A qualificação cadastral do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) refere-se ao processo técnico e administrativo pelo qual as unidades móveis (ambulâncias) e centrais de regulação são avaliadas pelo Ministério da Saúde para receberem recursos financeiros federais.
O que acontece quando o SAMU perde a qualificação:
- Suspensão de Recursos Federais:A principal consequência é a interrupção do repasse de verbas federais destinadas ao custeio daquelas unidades específicas. A qualificação é vinculada a portarias que garantem o financiamento.
- Aumento de Custo para Municípios/Estados:Sem o recurso federal, a responsabilidade financeira pela manutenção da equipe e da ambulância passa a ser totalmente do município ou estado.
- Risco de Desativação ou Sucateamento:A falta de repasse pode levar à redução do número de ambulâncias em circulação, piora na manutenção dos veículos e dificuldades no pagamento de equipes, comprometendo o serviço.
Processo de Qualificação:
A qualificação é válida por 3 anos e pode ser renovada, mediante avaliação que verifica se o serviço segue os padrões do Ministério da Saúde. Em situações de calamidade (como no RS em 2024), os prazos de qualificação podem ser prorrogados automaticamente para evitar a perda de verbas.
Como evitar a perda:
Os gestores municipais devem acompanhar as portarias de renovação do Ministério da Saúde e garantir que os dados das Unidades de Suporte Básico (USB) e Avançado (USA) estejam atualizados no sistema CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
