O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) acatou uma denúncia formal que expõe uma grave crise no sistema de saúde de Avaré, investigando uma série de casos e supostas falhas no atendimento, negligência e insuficiência de profissionais no Pronto-Socorro Municipal.
O acolhimento da denúncia pelo MP-SP eleva o caso a um patamar de investigação oficial, sinalizando que as autoridades consideram as alegações graves o suficiente para a abertura de um procedimento investigativo. A denúncia, protocolada pelo munícipe Vinícius Berna e outros avareenses no começo de setembro, detalha um cenário de risco à saúde e à vida da população, citando diversos casos de grande repercussão.
O documento protocolado junto ao MP-SP reúne relatos dramáticos de moradores que apontam para o descaso e a falta de recursos na unidade de saúde. Entre os casos mais graves que serão investigados, está a morte da jovem Maria Clara da Paz, de 17 anos, que faleceu após suposta negligência médica.
Outro caso citado é do jovem Lucas M. Alexandre de Almeida, de 15 anos, que passou 21 dias sofrendo de fortes dores e recebendo apenas medicação paliativa. Somente após sua insistência, o adolescente foi diagnosticado com um tumor abdominal e transferido para o Hospital Amaral Carvalho, em Jaú, onde veio a falecer. A mãe atribui a morte à suposta negligência, alegando que um diagnóstico precoce poderia ter salvado a vida do filho.
Outra munícipe, Maria Tereza Hellmeister denunciou o atendimento prestado à sua mãe, uma idosa de 82 anos, que não teve prioridade e precisou enfrentar longas filas. O atendimento só foi realizado após a família se deslocar para a cidade vizinha de Arandu, evidenciando a demora e a superlotação.
Os autores da denúncia também citam o caso da mãe do munícipe Gabriel Fogaça que foi levada ao Pronto-Socorro com fortes dores abdominais e vômitos, sendo liberada após soro. No retorno, foi diagnosticada com gases e teve uma perfuração intestinal constatada após ser transferida para a Santa Casa. A paciente faleceu devido a uma infecção bacteriana, e o filho critica a falta de exames adequados e a possível negligência inicial.
Ainda segundo relato na denúncia, vítimas de um acidente na rodovia João Mellão, em 30 de abril de 2025, esperaram por mais de nove horas por atendimento, mesmo com o Pronto-Socorro estando “praticamente vazio”, uma situação descrita como negligência e abandono.
O documento também inclui o caso da filha de Priscila Bexiga, que teve seu quadro de infecção na bexiga inicialmente negligenciado e minimizado por médicos no Pronto-Socorro. Todas os casos tem provas documentais juntadas ao pedido.
Além das denúncias de negligência no atendimento, o documento aponta a insuficiência crônica de profissionais de enfermagem como um problema grave no Pronto-Socorro.
O texto cita a Resolução COFEN nº 543/2017, que estabelece critérios de dimensionamento de equipe, e destaca que a falta de profissionais compromete a segurança dos pacientes. Esta alegação é corroborada por uma declaração do próprio Secretário Municipal de Saúde, que em maio de 2025 admitiu a carência de “pelo menos seis (6) enfermeiros” na rede.
A denúncia formal, que se baseia em artigos da Constituição Federal, Código Civil e Código Penal, solicita ao Ministério Público a instauração de um procedimento investigativo para apurar as responsabilidades administrativas e civis dos gestores e profissionais envolvidos.
O objetivo é garantir o atendimento médico adequado e que as autoridades sejam responsabilizadas pelos danos causados à população. O denunciante também pede que matérias jornalísticas e documentos comprobatórios sejam incluídos como evidências na investigação.
“Diante do exposto, requer-se: Instauração de procedimento investigativo para apuração de eventuais responsabilidades administrativas e civis dos gestores e profissionais do Pronto Socorro Municipal de Avaré; adoção de medidas urgentes para assegurar que o atendimento médico seja realizado de forma adequada, com observância aos protocolos de segurança e direito à saúde da população; avaliação da necessidade de responsabilização civil, administrativa e, se cabível, criminal dos responsáveis; inclusão das matérias jornalísticas e documentos comprobatórios como elementos probatórios da presente denúncia”, finaliza o pedido acatado pelo MP, segundo os denunciantes.
“Quero dizer que toda a população de Avaré deve lutar por seus direitos. Não foi pedido nada demais, apenas nosso direito a mais enfermeiros e a um atendimento digno. Foi prometido que a UBS funcionaria até às 22h. Cadê? Todos devemos cobrar e ir até o MP por isso estamos sendo tratado muita vezes igual gado” , frisa S.F., um dos integrantes do movimento que luta por um atendimento digno e humano na saúde local.
