A prefeitura de Avaré abriu pregão eletrônico para a compra de 160 tablets; o pregão eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada pela administração pública para a aquisição de bens e serviços comuns, realizada inteiramente pela internet. Ele se tornou a forma preferencial de licitação no Brasil, especialmente após a publicação do Decreto nº 10.024/2019, que o tornou obrigatório para a maioria dos casos.
A justificativa de compra é que existem diversos sistemas que instrumentalizam e apoiam o SUS “nos processos de planejamento, programação, regulação, controle, avaliação e auditoria, integrando e facilitando o trabalho de todos, entre eles: o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); o Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (CADSUS WEB); Sistema de Informações para registro da situação de saúde individualizado de cada paciente (E-SUS AB); Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP); Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), entre outros”.
“ Verificando a grande quantidade de sistemas e a importância dos mesmos para o funcionamento do SUS no Brasil, é possível entender que os sistemas de informação permeiam diferentes categorias de trabalho dentro da saúde pública e que pretendem entregar agilidade, comodidade e segurança na tomada de decisões, de cunho logístico humano”, diz o edital. “O uso do tablet e de outros dispositivos móveis pelo Agente Comunitário de Saúde é uma tentativa de otimização do seu trabalho”, complementa.
Contudo, os valores estimados chamam a atenção; 113 unidades podem custar R$ 377.781,60 e mais 37 tablets, R$ 123.698,40 (reserva para EPP e Mei), totalizando mais de 500 mil reais. O custo unitário sairia por até R$ 3.343,20, valor superestimado segundo o mercado de informática. O encerramento do pregão será dia 20 de fevereiro.
O responsável pela pasta é Roslindo Machado, também secretário na outra gestão.
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