Uma representação formal foi protocolada junto ao Ministério Público em Avaré nesta sexta, 26, para denunciar a falta recorrente de dezenas de medicamentos essenciais no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde e na Farmácia Municipal.
A iniciativa partiu do cidadão Bruno Antonio dos Santos, conhecido como Bruno Vidente, que reuniu relatos de diversos moradores cansados de buscar por atendimento farmacêutico na rede pública e não encontrar seus medicamentos. O documento expõe um cenário alarmante de desabastecimento crônico que coloca em risco imediato a integridade física e a continuidade terapêutica de milhares de pacientes dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Segundo os fatos narrados na peça encaminhada à Promotoria de Justiça, a escassez não se resume a itens isolados ou de baixa procura. Pacientes que sofrem de doenças crônicas, transtornos de ansiedade, problemas cardíacos e até mesmo mulheres em busca de métodos contraceptivos têm enfrentado respostas negativas recorrentes dos servidores, sob a constante justificativa de que os insumos “aguardam reposição” ou estão “indisponíveis em estoque”.
A ausência crônica de planejamento e a ineficiência na cadeia de suprimentos forçam famílias de baixa renda a comprometerem seus orçamentos domésticos para a aquisição particular de remédios básicos, como Dipirona e Ibuprofeno, ou de alto custo, como a Pregabalina e a Olanzapina. Para muitos que não dispõem de recursos próprios, a única alternativa tem sido a interrupção abrupta dos tratamentos, acarretando o agravamento de quadros clínicos e superlotando os serviços de urgência e emergência da cidade.
A representação baseia-se solidamente nos preceitos constitucionais que definem a saúde como um direito social fundamental e um “dever do Estado” (Artigo 196 da Carta Magna), além de evocar a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que assegura a assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica, como pilar indissociável do SUS.
Diante da gravidade, o denunciante formalizou uma robusta bateria de pedidos ao Ministério Público, exigindo medidas severas e imediatas contra a administração municipal:
- Instauração de procedimento administrativo para investigar a falta de estoque.
- Realização de inspeção presencial no almoxarifado e nas unidades de saúde.
- Requisição de informações detalhadas ao Município de Avaré (incluindo estoque atual, lista REMUME atualizada de 2026, processos licitatórios, contratos, atas de registro de preços, cronograma de reposição e prestação de contas de repasses estaduais).
- Apuração de falhas de gestão, omissão ou falta de planejamento por parte dos agentes públicos.
- Identificação e responsabilização civil, administrativa e judicial dos envolvidos.
- Adoção de medidas judiciais imediatas para restabelecer o abastecimento da rede, caso sejam comprovadas as ilegalidades.
- Garantia do fornecimento regular para evitar a interrupção dos tratamentos da população.
O munícipe também relacionou os medicamentos em falta atualmente. Veja a lista entregue ao MP:
- Aerolin (Sulfato de Salbutamol)
- Alenia
- Anticoncepcional
- Bissulfato de Clopidogrel
- Bupropiona 150 mg
- Ciclobenzaprina
- Codeína
- Simeticona
- Dipirona 500 mg
- Domperidona
- Ibuprofeno
- Losartana Potássica
- Luftal
- Maleato de Timolol 5 mg/ml
- Olanzapina
- Omeprazol
- Pomada para assaduras
- Prednisona
- Pregabalina
- Rosuvastatina Cálcica 10 mg
- Soro Fisiológico
- Sertralina
- Sinvastatina
- Sulfato Ferroso
- Topiramato
- Tramadol
Próximos Passos
Com o protocolo formalizado, cabe agora a Promotoria de Justiça de Avaré analisar os indícios apresentados e deliberar sobre a abertura de um Inquérito Civil Público. Caso constatadas as irregularidades e a inércia da Prefeitura na regularização dos estoques, o órgão poderá propor uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar o reabastecimento forçado sob pena de multa diária, sem prejuízo de sanções por improbidade administrativa.
O portal in Foco mantém o espaço aberto para que a Secretaria Municipal de Saúde de Avaré e o Poder Executivo se manifestem sobre o caso e acompanhará os desdobramentos da denúncia.
