Em meio à crise na coleta de lixo, com a suspensão dos serviços e a posterior retomada por contrato emergencial, o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Avaré, Judésio Borges, foi à sessão legislativa da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira, dia 9, para prestar esclarecimentos e responder a questionamentos dos vereadores.
Para relembrar, muitos bairros ficaram sem coleta de lixo; em alguns, desde os dias 4 e 5; em outros, desde sexta-feira (6). Isso ocorreu porque o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu a licitação firmada entre a prefeitura e a empresa responsável pelo serviço.
Em um longo e detalhado pronunciamento, Borges relatou que o processo licitatório foi cancelado pelo Tribunal de Contas, o que levou a um contrato emergencial de R$ 9.310.837,20 com uma nova empresa, a Pass Transportes e Serviços.
O problema, segundo ele, é que a empresa anterior, a Suma, não teria seguido as tratativas. “Foram inescrupulosos e antiéticos”, disse Borges. A suspensão da licitação por parte do TCE teria contribuído para o atraso no serviço.
Sabatinado pelos vereadores, o secretário acabou deixando algumas perguntas sem resposta, como a do líder do prefeito, Pedro Fusco (PL), que o questionou sobre a falha de comunicação junto à população, o que gerou protestos.
Diariamente, a cidade registra cerca de 20 toneladas de lixo; o acúmulo de dias sem coleta inundou as redes sociais com reclamações e protestos.
A licitação foi suspensa pelo TCE por “ajustes técnicos”. Em nota enviada à TV TEM, o Tribunal de Contas informou que o conselheiro responsável considerou procedente a representação oposta contra o edital que previa a contratação de serviço de coleta de lixo. O relator determinou a paralisação do processo cautelar até que se adotem as medidas corretivas necessárias.
No documento do processo enviado pelo TCE-SP, é dito que a Prefeitura de Avaré inseriu no edital que os veículos da empresa vencedora deveriam ter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No entanto, o tribunal alega que essa exigência é indevida, visto que a coleta de lixo é um serviço público municipal e não se enquadra na categoria de transporte rodoviário de cargas, que é a modalidade fiscalizada pela agência. O conselheiro relator já havia orientado a prefeitura a retirar a exigência, mas ela foi mantida em um novo edital.
Por conta do descumprimento das ordens dadas pelo TCE-SP, o prefeito Roberto Araújo (PL) foi multado em 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o equivalente a R$ 3,8 mil.
Horto Florestal
Outro tema abordado foi a falta de manutenção do Horto Florestal, fato que também vem sendo alvo de reclamações.
Borges tentou justificar o problema afirmando que conta apenas com dois servidores para atender à demanda e reclamou de funcionários públicos que não querem trabalhar, chegando a propor a criação de ferramentas para “coibir o mau funcionário”, como definiu, embora já existam regras no Estatuto do Funcionalismo.
“Temos na prefeitura 2.700 servidores; 700 carregam piano e outros 2000 sentam em cima (…) é até injustiça quando vocês (vereadores) criticam (…) só se o secretário sair roçando. O secretario é ruim? Não sou ruim”, frisou.
Em sua fala durante a Tribuna Livre, o vereador Barreto do mercado (PT), relembrou que “existe uma lei para aqueles que não querem trabalhar”.
