Uma servidora pública municipal (F.P) procurou a redação do in Foco para relatar sua preocupação com a reorganização do Departamento de Saúde e Segurança do Servidor (DESS), proposta pelo Projeto de Lei nº 301/2025, aprovada essa semana pelo Legislatibo.
A servidora enfrenta um quadro de saúde crítico enquanto lida com a insegurança sobre seus rendimentos básicos. Seu relato é um mosaico de sofrimento físico e emocional. Afastada das funções há um ano por determinação do próprio DESS, ela detalha um histórico clínico alarmante, que inclui três paradas cardiorrespiratórias desde 2023.
Exames recentes com especialistas indicaram a presença de células cancerígenas no colo do útero, exigindo uma cirurgia de urgência para a retirada do órgão. A operação ainda não ocorreu porque seu cardiologista exige uma angiotomografia das artérias coronárias antes de liberar o procedimento, devido à fragilidade de seu coração.
Além das condições físicas, ela convive com depressão, crises de pânico, ansiedade e fibromialgia, situações que afirma serem frutos de anos de perseguição no ambiente de trabalho. Ela ainda afirma que sua condição de saúde está ligada a uma perseguição política iniciada em 2017.
O impacto da Nova Lei do DESS
A principal fonte de angústia no momento é a sobrevivência financeira. A funcionária sobrevive atualmente com o valor de R$ 1.000,00 referente ao vale-alimentação, benefício que se tornou sua única garantia de sustento durante o afastamento.
No entanto, a aprovação do Autógrafo nº 03/2026 trouxe regras rígidas. Rumores e discussões entre os funcionários indicam que afastamentos superiores a 15 dias ou faltas injustificadas podem resultar no corte imediato do vale-alimentação. O texto final da lei confirma que emendas propostas pela Câmara para garantir o benefício a servidores doentes foram rejeitadas por vício de iniciativa.
A situação da servidora agora simboliza o temor de muitos outros servidores estáveis que, diante da doença, veem-se desamparados por uma legislação que prioriza a “reestruturação administrativa” em detrimento da seguridade social de quem dedicou anos ao serviço público de Avaré.
Saiba mais
O Projeto de Lei nº 301/2025 (Autógrafo nº 03/2026) reorganiza o Departamento de Saúde e Segurança do Servidor (DESS) da Prefeitura de Avaré, subordinando-o à Secretaria Municipal de Saúde.
Aqui estão os pontos principais da reestruturação:
- Competências do DESS: O departamento passa a coordenar o SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho), a Junta Médica, a Equipe Multidisciplinar e os processos de readaptação e reabilitação funcional.
- Gestão do Órgão: O DESS deve ser gerido por um servidor municipal estável, preferencialmente com nível superior na área da saúde. A escolha do gestor é feita pelo Prefeito a partir de uma lista tríplice composta por servidores do próprio DESS e da Secretaria de Saúde.
- Equipe Multidisciplinar: É composta por profissionais de diversas áreas, como assistentes sociais, enfermeiros, engenheiros de segurança, fisioterapeutas, psicólogos e médicos de diferentes especialidades (trabalho, psiquiatria e clínico geral).
- Readaptação Funcional: Define que servidores com capacidade de trabalho reduzida (por doença ou acidente) podem ser remanejados para funções compatíveis com sua condição física ou mental, após avaliação da Equipe Multidisciplinar e inspeção médica.
- Junta Médica: Responsável por emitir laudos em exames ocupacionais, processos de readaptação e por recomendar aposentadoria por incapacidade quando necessário.
- Controle de Faltas e Perícias: Estabelece regras para o abono de horas em consultas médicas (inferiores a meio período) e define os procedimentos para a realização de perícias médicas presenciais.
- Emendas Rejeitadas: Diversas emendas propostas pelo Legislativo, que tratavam de temas como manutenção de vale-alimentação em afastamentos e criação de banco de horas para perícias, foram consideradas inconstitucionais por vício de iniciativa (matérias de competência exclusiva do Prefeito).
