Não bastasse manter alguns vetos a projetos, agora o Legislativo de Avaré veta requerimentos também. Dois vereadores da oposição – Carlos Wagner e Adalgisa Ward (ambos do PSD) tiveram requerimentos vetados na sessão desta segunda (18), expondo não apenas a chamada ditadura da Câmara Municipal – já criticada por eleitores – como também supostas irregularidades.
O assunto foi tema da palavra livre. O tenente Carlos Wagner iniciou sua fala lembrando mais uma vez que o Legislativo bloqueou o acesso a comentários na transmissão da sessão, impedindo os internautas de exercerem seu direito a expressão.
Um de seus requerimentos vetados pedia cópia da certidão de funcionários da Prefeitura Municipal que estão lotados na Câmara Municipal e se estão ocupando cargo no Legislativo, bem como a cópia dos respectivos atos de nomeação.
O motivo é que, segundo o vereador, dia 11 deste mês um ato da mesa diretora exonerou o funcionário Maurício Alvarez do cargo de controladoria interna e a servidora Magali Aparecida Geraldi foi nomeada para o mesmo cargo. O problema é que este ato não está no Portal da Transparência e o cargo, conforme o vereador, deve ser ocupado por servidor efetivo do Legislativo (não comissionado), além da exigência de nível superior ser um dos requisitos.
Outro requerimento vetado foi o pedido feito ao presidente da casa, Flávio Zandoná (Cidadania) pedindo os resultados dos exames toxicológicos de todos os vereadores conforme Lei 2.593, de 17 de janeiro de 2022. Wagner afirma que os exames dos vereadores da base não foram disponibilizados, mas o pedido foi indeferido.
Wagner também requereu cópia do Ato 52/2021 que regulamentou o pagamento de um abono para uma servidora que recebeu em dezembro 25 mil reais de salário. O vereador pediu a cópia da lei que autorizou a expedição do deferido Ato, bem como o valor despendido pelo Poder Legislativo, salientando que o Ato 52/2021 não se encontra disponível para consulta no sistema da Câmara Municipal de Vereadores de Avaré. A servidora em questão é a diretora da Câmara, Adria de Paula, embora o vereador não tenha citado seu nome . “Tem que justificar. O ato não está disponível”, frisou o vereador, indignado com o veto do requerimento. De fato, o ato não consta no portal, mas a folha de pagamento sim.
A vereadora Adalgisa Ward também expôs o problema e criticou a política que ela chamou de “interesses individuais”. Ela teve cinco requerimentos vetados na sessão de segunda. Veja quais foram:
- Requerimento que questiona a falta de combustível para ambulâncias e veículos escolares. A vereadora queria notas e empenhos com combustíveis
- Outro requerimento questionava que ações a prefeitura está tomando com relação a coleta seletiva de lixo
- Em outro pedido a vereadora solicitava a lista de pacientes a espera de exames e indaga o que a Saúde está fazendo com relação a exames como ressonância, tomografia, endoscopia e mamografia que não estão sendo feitos
- Por fim, outros dois requerimentos vetados tratam da falta de vagas em creches e das ações em relação a terrenos baldios
Print do que ocorre no site do Legislativo quando se procura atos que não estão no Portal da Transparência
