A Prefeitura de Botucatu começou a emitir nesta semana uma carteira de identificação para pessoas que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a pessoa tem atendimento prioritário em bancos, supermercados, hospitais, clínicas, escolas e outros serviços ofertados pela administração municipal.
Para ter acesso à carteira de identificação, o familiar ou responsável pela pessoa com autismo deve preencher um formulário online disponível no site da Prefeitura. É necessário anexar o laudo médico ao questionário.
Após a averiguação dos documentos, a carteirinha é entregue em 15 dias úteis. A CIPTEA tem validade de cinco anos, e pode ser trocada em custo ao munícipe.
O documento foi instituído no município a partir do Decreto nº 12.719 de 13 de outubro de 2022, em atendimento à Lei Federal nº 13.977 e à Lei Municipal nº 6.265, que estabelecem atendimento prioritário para as pessoas com TEA.
Maiores informações podem ser obtidas no Centro de Inclusão, na Avenida Raphael Serra, 460, ou pelo telefone (14) 3811-1522.
(Fonte G1)
