A queda de braço entre a situação e oposição continua na Câmara Municipal de Avaré, apesar da bancada oposicionista ter eleito o novo presidente Carlos Wagner e mais uma vez, a Justiça deverá ser acionada para resolver o impasse.
Wagner em seu primeiro ato como presidente fez diversas determinações, porém apenas três delas foram acatadas pela mesa, formada por Flávio Zandoná, Roberto de Araújo e Ana Paula Tiburcio – conforme publicação no semanário legislativo no site da Câmara.
Com base na Lei Orgânica e Regimento Interno, artigos 26 e 42, respectivamente, o novo presidente determinou que toda correspondência seja entregue a ele, que a procuradoria da casa deve cumprir a carga horária de 20hs semanais, suspendendo o tele-trabalho e determinou ainda que todos editais e contratos devem ser assinados exclusivamente por ele e que nenhuma despesa não autorizada por ele deve ser feita.
Outra determinação que gerou polêmica na mesa, trata da suspensão de todas as gratificações exclusivamente de cargos comissionados em atendimento ao alerta do TCE (Tribunal de Contas do Estado), segundo alega Wagner em seu ato, além de vedar novas horas extras. A polêmica se deve ao fato de a diretora da Câmara Adria de Paula ter sido denunciada por uma ong e até mesmo pelo in Foco pelo recebimentos de gratificações e abonos. Contudo, o MP não acatou a denúncia e a ONG teve pedido negado da devolução dos valores, na época.
O novo presidente também deliberou sobre o uso do plenário, o desarquivamento de proposituras arquivadas mediante parecer das comissões, as reuniões da mesa e definiu que o departamento de tecnologia e informação, promova o recadastramento de todos os usuários do sistema junto ao gabinete da presidência, além de entregar relatório de usuários de cada plataforma.
Em resposta ao ato presidencial, a mesa se reuniu na manhã de hoje (24) juntamente com a diretora Adria de Paula e com os integrantes do departamento jurídico Frederico Poles, Ana Vitória Guimarães e Marcos Cesar Rocha, além do próprio presidente, para analisar o ato e decidiram revogá-lo parcialmente, sob a alegação de que a mesa diretora é o órgão condutivo de todos os trabalhos legislativos usando também a lei orgânica e o regimento interno (artigos 19, 25 e 20).
Da reunião, saiu o ato da mesa, também publicado no site da Câmara, revogando o ato da presidência, com exceção de apenas três artigos: o que determina ao departamento de licitação que entregue todos contratos vigentes a presidência; que a direção entregue todos os contratos do processo de contratação da empresa que fará o concurso público e a determinação para que o departamento pessoal cumpra o acordo com a Caixa Econômica Federal, sobre retenção de empréstimos cujos valores não foram repassados a instituição financeira.
Na argumentação, tanto a mesa quanto a procuradoria consideram o ato de Wagner “unilateral” e por “votação” o derrubaram. O ato da mesa não foi assinado pelo próprio presidente e pela procuradora Leticia Lima.
O ato ainda baseia sua argumentação da ‘hegemonia’ da mesa, na tentativa mal sucedida do ex-presidente da casa, Barreto do Mercado, de tirar Adria de Paula, do cargo de diretora da casa, usando pareceres da justiça na época que definem que a gestão do legislativo seria através da mesa.
Na época dos fatos, curiosamente, Zandoná, a vereadora Adalgisa Ward e o ex-vereador Sérgio Fernandes, falecido recentemente, entraram com liminar contra o então presidente Barreto, para defender Adria.
Veja abaixo na íntegra a publicação no site.
https://camaraavare.sp.gov.br/semanarios2/4947e35fe6a7fe0759e8cf77c547b413.pdf
