A Câmara Municipal de Avaré aprovou ontem (25), o Projeto de Lei nº 271/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o pagamento da assistência financeira complementar repassada pelo governo federal, em conformidade com a Lei Federal n° 14.434, e que instituiu o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem. O PL foi votado já com abertura de crédito de mais de 1,6 milhão de reais para pagamento dos profissionais.
A votação no legislativo teve momentos constrangedores quando vereadores tentavam colocar o projeto como uma conquista da Câmara ou do Executivo, quando na verdade se trata de um projeto apenas para aprovar o complemento financeiro por parte da União a Estados e municípios, arcando com a diferença salarial aprovada com o piso.
VALOR DO PISO
O valor do novo piso nacional da enfermagem para uma jornada de 44 horas semanais é de R$ 4.750 para enfermeiro, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem. Para jornadas inferiores será pago o valor proporcional.
