Apesar da Lei de Acesso à Informação – LAI, os Portais de Transparência do Executivo e do Legislativo em Avaré não fornecem acesso a informações sobre as gratificações salariais dos servidores públicos municipais.
Tanto a assessoria de imprensa do Legislativo, como a secretaria de Comunicação do Executivo, foram alertados e questionados pelo in Foco sobre isso. O Legislativo respondeu que a reportagem terá que fazer um ofício e só depois, o presidente Samuel Paes (PSD) responderia. A Secom não respondeu ao questionamento.
Todos os portais de transparência, tanto da União quanto dos estados e municípios, são obrigados a disponibilizar informações sobre a remuneração dos servidores públicos, incluindo as gratificações.
Os portais devem apresentar a remuneração total do servidor, incluindo o salário base, as gratificações, adicionais, abonos, e outras vantagens.
Os dados devem ser disponibilizados de forma clara, organizada e acessível ao público, facilitando a consulta e o acompanhamento.
