O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Avaré tem atuado incansavelmente para garantir a inclusão e a acessibilidade no município. Recentemente, o conselho enviou ofícios a diversas instituições, como CAISMA, APAE Padre Emílio Himos, CPAEE e CCB, buscando informações detalhadas sobre suas iniciativas e a situação da acessibilidade para pessoas com deficiência.
A iniciativa visa mapear as ações já existentes e identificar possíveis lacunas, reforçando o compromisso do CMDPD em zelar pela efetiva implantação, defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência junto a órgãos municipais, estaduais, federais, setor privado e a sociedade em geral, conforme previsto em sua lei de criação.
Além disso, o conselho reiterou ofícios a secretarias municipais que não responderam às solicitações anteriores. Desta vez, os comunicados fazem menção direta à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, frisando o direito dos cidadãos e do conselho à transparência e à informação por parte dos órgãos públicos.
Um grande avanço celebrado pelo CMDPD foi sua participação ativa na elaboração e aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal que garante a gratuidade de inscrições em eventos esportivos para pessoas com deficiência. Essa medida é um passo importante para fomentar a participação e a inclusão de pessoas com deficiência no esporte, reconhecendo os benefícios físicos e sociais da atividade.
O CMDPD também tem reforçado a importância da assiduidade de seus representantes nas reuniões. Um novo ofício foi enviado à Secretaria de Esportes, ressaltando a necessidade da presença de seus membros, visto que o esporte é considerado uma ferramenta crucial para a inclusão de pessoas com deficiência. O conselho se empenha para que todos os representantes da sua composição estejam presentes e contribuam ativamente para as discussões e deliberações.
Essas ações demonstram o comprometimento do CMDPD em atuar como um agente fiscalizador e propositivo, buscando continuamente a garantia dos direitos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência na cidade.
No próximo dia 12 às 15hs o CMDPD se reúne novamente para discutir as pautas abaixo.
Para mais informações, o CMDPcD disponibiliza os seguintes contatos:
E-mail: cmdpd@avare.sp.gov.br
E-mail: cmdpd.avare@gmail.com
Telefone: (14) 3732-8844
