A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei de autoria do vereador Leo Ripoli (Podemos) que obriga a Prefeitura a fixar um painel informativo em frente aos palcos de eventos artísticos e culturais, detalhando os gastos com os eventos, como forma de total transparência.
O painel, que deverá ter dimensões mínimas de 1,50m x 2,00m, precisará ser visível ao público e conterá informações sobre os valores pagos a artistas contratados, sonorização, iluminação e estrutura. O projeto se aplica a todos os eventos realizados ou custeados pela Prefeitura, como a Festa do Peão, Emapa, Fampop e Carnaval.
O vereador Leonardo Pires Ripoli justificou o projeto com base no princípio da transparência pública, ressaltando que a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) já obrigam a divulgação de gastos públicos e contratos. O parecer jurídico da Câmara e o de todas as comissões , inclusive a de Constituição, Justiça e Redação, foram favoráveis, considerando o projeto legal e constitucional.
A matéria é considerada de interesse local e busca dar efetividade ao direito fundamental de acesso à informação e transparência e o projeto foi elogiado por todos os edis, além de servir como exemplo para outros setores e instituições.
