Uma denúncia feita por moradores do bairro Três Marias levantou um questionamento sobre o uso de um espaço público para um evento particular com fins lucrativos em Avaré. A denúncia aponta que uma torcida organizada realizará uma festa no Clube da Prefeitura, no dia 14 de setembro, com cobrança de entrada no valor de R$ 12.
Alguns dos denunciantes questionam a legalidade de um evento privado com cobrança de ingresso em um espaço que pertence à prefeitura e é mantido com dinheiro público. Um dos reclamantes ressaltou que em anos anteriores a festa da torcida era realizada com a entrada mediante a doação de alimentos, que eram destinados a instituições de caridade.
O que diz a legislação?
A cessão de espaços públicos para eventos geralmente tem regras claras. Em muitos municípios, a cobrança de entrada para eventos em prédios como salões de prefeituras é proibida, já que esses locais devem ser utilizados para atividades de interesse público, social ou cultural. Quando a prefeitura autoriza o uso do espaço para um evento particular, é comum que a contrapartida seja a doação de alimentos ou agasalhos, garantindo que o evento tenha um caráter social.
A reportagem será encaminhada a secretaria de Comunicação.
