A Prefeitura de Avaré se manifestou sobre a sua situação financeira, após questionamento feito por um órgão de imprensa e por vereadores, garantindo que o município está com as contas em ordem e prevê encerrar o exercício de 2025 com superávit orçamentário. A afirmação foi feita pelo Secretário da Fazenda Itamar Araújo.

Segundo o secretário, a análise dos dados contábeis com base no mês de setembro de 2025 indica um cenário favorável de ingresso de receitas ao longo do ano.

“Analisando os dados contábeis com base no mês de Setembro/2025, constatamos que o município deverá encerrar o exercício de 2025 com superávit orçamentário, considerando o ingresso das Receitas que neste exercício se comportou favoravelmente até o mês de setembro,” afirma..

Ele fez questão de detalhar os compromissos que estão sendo honrados pontualmente, rebatendo possíveis preocupações sobre a gestão dos recursos públicos:

  • Servidores e Encargos: Pagamento de funcionários, encargos patronais e Vale Alimentação estão totalmente em dia.
  • Saúde: Pagamento de médicos plantonistas e repasses à Santa Casa (sobre a retaguarda dos médicos) em dia.
  • Dívidas e Obrigações: Parcelamento com o Avaréprev e o pagamento de precatórios estão sendo cumpridos.
  • Poder Legislativo: Repasse de duodécimo para a Câmara Municipal em dia.
  • Fornecedores: O pagamento aos fornecedores também se encontra totalmente em dia.

Cronograma

A gestão financeira de Avaré assegura que há recursos disponíveis para os eventos de final de ano e, crucialmente, para o pagamento dos servidores. O Secretário confirmou que já existem recursos financeiros reservados para o pagamento dos shows da Emapa e, principalmente, para o Décimo Terceiro Salário dos funcionários municipais.

O cronograma de pagamentos para o final do ano já está com datas pré-definidas:

Pagamento Data Prevista Detalhes
Mês de Novembro 05/12/2025 Salário dos Servidores.
Vale Alimentação (Extra) 12/12/2025 Acréscimo de 50%.
Décimo Terceiro Salário 19/12/2025 Pagamento integral do 13º salário.
Mês de Dezembro 07/01/2026 Salário dos Servidores.

Ao resumir a situação, Itamar conclui: “Em resumo, não há que se preocupar com pagamento de funcionários. Dessa forma entendo explanado a real situação financeira do Município.”

O secretário ressaltou, por fim, que os dados colhidos por veículos de comunicação no site do Tribunal de Contas podem não espelhar imediatamente a situação favorável, sendo necessário aguardar o encerramento do exercício para a demonstração da real situação financeira da Prefeitura.

Entretanto, ele não comenta na nota (enviada pelo líder do prefeito, Pedro Fusco ao in Foco), os alertas do TCE que a maioria dos alertas mostram que a Prefeitura de Avaré está gastando mais do que arrecada ou arrecadando menos do que o projetado e, por isso, corre o risco de não cumprir as Metas Fiscais que foram aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025.

“Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais” é um dos alertas frequentes e indica que o ritmo atual da entrada de receitas ou da execução de despesas não é sustentável e, se a tendência for mantida, a gestão não atingirá os objetivos de equilíbrio fiscal (como Resultado Primário e Resultado Nominal) que foram legalmente estabelecidos.