A convocação de um suplente do vereador Samuel Paes (atualmente presidente do Legislativo de Avaré), o candidato Benedito Soares da Cruz Junior, conhecido como Tu Véio, é a confirmação de que a sessão de ontem (dia 8) teria como pauta o pedido de cassação de Paes, feito pela munícipe Juliane Cristina Oliveira, depois que ele tirou um munícipe a força do plenário na noite do dia 1º de dezembro.
Como se comprova no documento, Tu Véio foi convocado oficialmente pelo agora diretor da Câmara e ex-assessor de Paes, Adriel Fernandes, já que Paes não poderia votar. A suplente de Paes, a candidata Paula Faria, sequer foi procurada como confirmou ao in Foco.
O documento desmente, segundo alguns juristas, a tese de ‘última hora’ de que o pedido não tinha sido colocado na pauta por falta de “urgência” e entraria apenas na pauta de fevereiro, após o recesso, segundo o chefe do Departamento Jurídico do Legislativo, o advogado Leroy Amarilha Freitas.
De acordo com o inciso II, do decreto 201/67 em seu artigo 5º, diz que “de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator”.
Samuel Paes (PSD) não colocou na pauta da sessão extraordinária de ontem o pedido de CP (Comissão Processante) que vai analisar a cassação dele por quebra de decoro parlamentar no dia 1º de dezembro, quando Paes e mais três pessoas – entre elas, um servidor e dois comissionados, incluindo o hoje diretor da Casa – retiraram a força um cidadão – Vinicius Berna – depois que ele tentou protestar contra o aumento de subsídios dos edis.
Mesmo com a presença de dezenas de pessoas, Paes simplesmente finalizou a sessão sem nenhuma justificativa, causando protestos. A Polícia Militar que cuidou da segurança não retirou ninguém.
Os manifestantes continuarão a fazer os protestos pela cassação de Paes e pela derrubada do aumento de 80% dos subsídios dos vereadores – além de férias remuneradas e 13º – aprovados no ‘pacote’ do dia 1º deste mês.
A petição online criada por outro cidadão, Iago Lima, em apoio à cassação continua sendo assinada.
