A administração municipal de Avaré teria cometido um erro primário na emissão dos carnês de tributos online deste ano. Segundo fontes internas da própria Prefeitura apuradas pelo in Foco, a gestão teria “esquecido” de incluir a Taxa de Proteção a Desastres no sistema, resultando em valores errados e no posterior recolhimento das guias que já estavam à disposição do contribuinte.
A falha técnica expõe mais um descompasso administrativo: a taxa foi aprovada por unanimidade pela Câmara em agosto do ano passado, tempo mais do que suficiente para que o setor de lançamentos tivesse organizado o sistema. O resultado foi um “vaivém” digital — os carnês foram retirados do ar às pressas e, agora, retornam com a inclusão do tributo que havia sido omitido.
Embora a Prefeitura tenha voltado atrás e corrigido o erro, a falta de uma campanha informativa prévia e a falha no lançamento geram desconfiança na população. O problema não é apenas o erro no software, mas a falta de comunicação oficial antecipada sobre um valor que já era previsto desde meados de 2025.
Por que a taxa é vital
O erro da prefeitura não afeta apenas o bolso, mas a continuidade de um serviço essencial. Em Avaré, o convênio com o Estado funciona de forma clara: o Estado paga os salários e o fardamento dos policiais, mas a manutenção do quartel, viaturas e equipamentos é de responsabilidade direta do município.
Sem a arrecadação desta taxa — que agora é considerada constitucional pelo STF (Tema 1282) — o Corpo de Bombeiros de Avaré poderia ficar em uma situação de vulnerabilidade orçamentária. Consultores jurídicos ouvidos pelo in Foco alertam para possíveis cenários drásticos caso a arrecadação falhe por má gestão:
- Risco de fechamento: O Estado pode revogar o convênio e transferir os bombeiros para cidades que cumpram com a contrapartida financeira.
- Sucateamento: A permanência do serviço sem investimentos, o que compromete o tempo de resposta em incêndios e salvamentos.
O episódio dos carnês retirados serve como um alerta sobre a eficiência da máquina pública municipal. A população de Avaré entende a necessidade do serviço dos Bombeiros, mas exige que a administração tributária seja feita com a competência e a clareza que o cargo exige.
O in Foco enviará a questão ao setor de Comunicação, embora todos os questionamentos estejam sendo ignorados.
