A Fundação Regional Educacional de Avaré (FREA) terá um orçamento total de R$ 15.256.000,00 para o exercício de 2026. O valor foi fixado pela Lei nº 3.354 (LOA – Lei Orçamentária Anual 2026), publicada em dezembro de 2025.
O montante, no entanto, revela que a instituição segue dependente de aportes diretos da Prefeitura para cobrir seus custos operacionais e investimentos, apesar de ter todas as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos anos.
De acordo com o detalhamento da receita, a FREA prevê arrecadar R$ 11.070.000,00 por meios próprios (receitas correntes e de capital). Como a despesa fixada é de R$ 15,2 milhões, a diferença de aproximadamente R$ 4,18 milhões será suprida pelo Tesouro Municipal.
Entretanto, informações extraoficiais dão conta de que a fundação estaria cada vez mais, com menos cursos e alunos a cada ano letivo, além da estrutura predial que estaria em péssimas condições, inclusive com supostas quedas de telhados. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) estabelece que o município deve repassar obrigatoriamente 1,32% de sua receita para a fundação, garantindo o equilíbrio financeiro da entidade.
Distribuição dos Gastos
A maior fatia dos recursos será destinada diretamente à área da Educação, com um investimento previsto de R$ 14.410.000,00. O restante do orçamento está dividido entre:
- Reserva de Contingência: R$ 845.000,00 (destinados a passivos contingentes e outros riscos fiscais).
- Administração: R$ 1.000,00.
Histórico Crítico no Tribunal de Contas
O planejamento para 2026 ocorre em um cenário de alerta dado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Em levantamentos recentes, a FREA acumulou a rejeição de 11 contas em um período de 13 anos (entre 2008 e 2020), com as contas de 2021 também julgadas irregulares.
O TCE tem apontado um “frágil cenário econômico-financeiro” na fundação, destacando que déficits constantes e a elevação da dívida consolidada — que em anos anteriores chegou a ultrapassar a marca de R$ 16 milhões — podem comprometer as finanças da própria Prefeitura de Avaré.
A reportagem procurará a direção da instituição para esclarecer o assunto.
