A Secretaria Municipal de Cultura de Avaré oficializou a suspensão por tempo indeterminado (sine die) do Chamamento Público nº 007/2026 (Processo Administrativo nº 136/2026). A medida atende a uma determinação direta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

O termo de suspensão foi assinado no dia 29 de maio de 2026 pela Secretária Municipal de Cultura, Thais Francini Christino, e publicado nos atos oficiais do município.

O Chamamento Público nº 007/2026 da Prefeitura de Avaré tem como objeto a seleção de um agente cultural para organizar a 56ª EMAPA (Exposição Municipal Agropecuária). No entanto, o processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que acatou representação da Associação Brasileira dos Organizadores de Rodeios e Eventos Comerciais e Agropecuários, questionando as regras do edital.  A suspensão foi assinada pelo conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira e interrompeu o andamento do chamamento.

 

Com informações dos Atos Oficiais do Município de Avaré.