A 2ª Vara Criminal de Avaré recebeu formalmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra dois médicos acusados de homicídio culposo — quando não há intenção de matar — qualificado pela inobservância de regra técnica da profissão. O caso envolve a trágica morte da jovem Maria Clara da Paz, de 17 anos, ocorrida em agosto de 2025, após sucessivos atendimentos no Pronto-Socorro Municipal. Com a decisão judicial, os réus serão citados para apresentar defesa.
A matéria foi divulgada nesta quarta (8) pela Rádio Avaré (Grupo JBMS). O in Foco, que acompanha o caso de forma contundente desde o primeiro momento, veiculou declarações exclusivas na época do ocorrido. A denúncia no MP foi feita pelo munícipe Vinicius Berna, o mesmo que foi retirado à força do Legislativo na época dos aumentos de salários.
De acordo com a Promotoria, a jovem deu entrada na unidade de saúde com um quadro de cefaleia intensa, vômitos persistentes e pressão arterial elevada. O laudo pericial citado pelo MP aponta que esses sintomas eram claros “sinais de alerta” para uma patologia neurológica grave, exigindo monitoramento contínuo, investigação aprofundada e internação.
A denúncia aponta que o médico plantonista responsável pelo primeiro atendimento não realizou um exame neurológico completo, falhou na reavaliação clínica diante da permanência dos sintomas e deu alta à paciente sem que o quadro estivesse esclarecido.
O Ministério Público destaca que o momento mais crítico ocorreu na manhã do dia 27 de agosto de 2025. Após receber alta e retornar para casa, a adolescente sofreu uma parada cardiorrespiratória e faleceu no mesmo dia. A perícia técnica concluiu que houve evidente “fragilidade assistencial e negligência”, reforçando que a jovem jamais deveria ter sido liberada.
Na época dos fatos, em meio à forte comoção popular e às cobranças da família por justiça, o in Foco ouviu o médico plantonista envolvido. Em sua declaração ao portal, o profissional se defendeu das acusações e alegou estar sendo usado como “bode expiatório” para mascarar problemas estruturais crônicos da gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
O médico confirmou que chegou a solicitar uma tomografia e explicou que o acionamento da neurologista de plantão foi feito de forma remota. Segundo ele, a especialista teria se recusado a comparecer presencialmente para avaliar a paciente, analisando o exame de imagem apenas por meio de mensagens de WhatsApp.
Esse detalhe da dinâmica dos fatos coincide com a acusação atual do Ministério Público, que sustenta que a neurologista aceitou avaliar o caso de forma informal, sem acesso ao prontuário completo e sem examinar a adolescente presencialmente, orientando que não haveria necessidade de ir até o hospital.
Prática reiterada no Pronto-Socorro e descarte de acordo
A gravidade das revelações fez com que o MPSP solicitasse o envio do inquérito à 3ª Promotoria de Justiça de Avaré para abrir uma investigação na esfera cível e administrativa. O órgão identificou que o uso de aplicativos de mensagens para consultas e laudos informais de especialistas substitui rotineiramente os protocolos oficiais dentro do Pronto-Socorro. Para a Promotoria, essa prática põe em risco a vida dos pacientes e camufla a responsabilidade do poder público. O MP quer obrigar o Município a implantar e fiscalizar protocolos formais de atendimento urgente.
Diante do cenário de negligência e do impacto social do caso, o Ministério Público descartou qualquer possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), alegando que uma solução consensual não seria uma resposta proporcional à morte da adolescente.
Com o andamento do processo na fase de instrução criminal, serão colhidas as provas e garantido o direito de ampla defesa aos acusados. Cópias dos autos também foram remetidas ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM-SP) para apuração de infrações ético-profissionais.
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal, que na época disse que investigaria o caso, até hoje não concluiu o relatório.
