A Câmara Municipal de Avaré recebeu, durante a sessão ordinária de segunda-feira (24), uma denúncia formal pedindo a apuração de eventuais irregularidades e a decretação da perda de mandato do vereador Magno Greguer (Republicanos).
O documento, assinado pelo ex-comissionado do Governo Roberto Araujo (PL) e influencer da Emapa, Paulo Proença, se apóia no relatório final de uma sindicância administrativa do Poder Executivo, lido em plenário no início de agosto e que apura incompatibilidade de horários com seu cargo de servidor e vereança. A representação também foi protocolada com cópia enviada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
O caso é um desdobramento do procedimento investigatório instaurado pela Prefeitura (Portaria nº 855/2025) e lido em plenário legislativo em agosto. Conforme o relatório, a comissão apontou indícios de incompatibilidade entre a jornada funcional de 40 horas semanais do parlamentar como auxiliar de farmácia concursado e as atividades do mandato eletivo.
A petição cita que a investigação identificou registros de saídas e ausências durante o expediente funcional para compromissos políticos e acadêmicos. O documento destaca ainda que a comissão não localizou a comprovação formal do pedido de descompatibilização exigido no ato de posse do vereador.
Com base na Constituição Federal, no artigo 8º do Decreto-Lei nº 201/1967 e na Lei Orgânica do Município, a representação solicita formalmente à Presidência da Câmara:
- Instauração de procedimento regimental: Abertura de apuração própria com garantia do contraditório e da ampla defesa;
- Análise documental e oitivas: Requisição dos autos da sindicância, folhas de ponto e oitiva de servidores, chefias imediatas e do próprio vereador;
- Aferição de dano ao erário: Verificação de eventuais pagamentos por jornadas não cumpridas para providências de ressarcimento aos cofres públicos;
- Encaminhamento a órgãos de controle: Envio do expediente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e ao Ministério Público para análise de responsabilidades nas esferas cível, administrativa e criminal.
Em manifestação ocorrida na sessão do dia 3 de agosto, quando o relatório da sindicância foi lido no plenário, Greguer contestou integralmente os apontamentos e negou qualquer irregularidade. O parlamentar afirmou ser alvo de perseguição política desde a posse, declarou que já está afastado do cargo efetivo na Prefeitura e ressaltou que acionará o Poder Judiciário para contestar as acusações e defender a legalidade do exercício de suas funções.
Procurado pelo in Foco, Greguer desabafou sobre a perseguição:”Eles mudaram meu posto trabalho no primeiro dia; entrei justiça, juiz mandou voltar imediatamente para onde eu trabalhava. Meu trabalho é 8 horas diárias. Com tempo mudaram para 12×36. Viram que não iam conseguir o objetivo, logo mudaram para 11h às 20h para dar conflito entre meu mandato e cargo. Com essa última mudança solicitei afastamento de 2 anos sem remuneração”.
