Em entrevista concedida ao programa De Olho Na Cidade, da rádio Jovem Pan News, o Secretário Municipal de Educação de Avaré César de Oliveira abordou os principais problemas da rede municipal de ensino. A sabatina abordou temas que foram desde o transporte até kits e uniformes escolares, além do crônico deficit de vagas em creches.
Um dos pontos de maior incerteza jurídica e operacional diz respeito ao transporte de alunos da rede estadual. Diante de informações sobre o cancelamento do convênio por parte do Governo do Estado de São Paulo.
“Não recebemos nenhuma notícia oficial até o momento. Recebemos a notícia por terceiros. O Estado não cancelou; ele não renovou”, declarou a chefia da pasta, minimizando o impacto técnico da transição ao afirmar que, para o município, a situação “não impacta em nada” e que os alunos continuam recebendo transporte digno.
Ao ser questionado sobre a ausência de uniformes escolares na rede municipal, o secretário revelou uma encruzilhada financeira nas contas da Educação. Segundo o titular, o alto custo das vestimentas obrigou a administração a priorizar a merenda e o transporte. “Uniforme é muito caro e a gente não tinha condição. Se eu dou uniforme, não tem merenda ou transporte. Eu tinha que priorizar o transporte e a merenda”, justificou o secretário.
Para contornar a falta de orçamento próprio, o município recorreu a emendas parlamentares, inclusive articuladas por deputados de oposição. O processo de captação teve início em novembro de 2025, totalizando mais de R$ 3 milhões de reais destinados à compra. A pasta aguarda a liberação e o pagamento do recurso, estipulando o final de junho de 2026 como o prazo final para o desfecho do processo de aquisição.
Em relação aos kits escolares e materiais didáticos para alunos com necessidades especiais, o secretário admitiu a existência de atrasos logísticos anteriores, mas garantiu que o fornecimento regular de kits “já não é um problema” e que os materiais específicos serão entregues.
Piso Nacional dos Professores, ADIs e Demanda por Creches
A gestão de recursos humanos e a adequação legal da pasta também integraram a pauta:
- Piso Nacional do Magistério: O secretário afirmou textualmente que, sob a atual conjuntura jurídica, “hoje o município não é obrigado a pagar” o piso nacional aos docentes.
- Projetos para ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil): A minuta que altera ou regulariza a situação da categoria segue retida no Executivo. De acordo com o secretário, o departamento jurídico municipal está debatendo “mais um detalhe” técnico antes de enviar o projeto de lei para a aprovação da Câmara de Vereadores.
- Vagas em Creches e Projeto Noturno: O secretário reconheceu a precariedade estrutural em unidades escolares, apontando melhorias já realizadas, mas admitiu que o deficit de vagas em creches “sempre será um problema para os municípios”. Quanto à promessa de campanha de implantar a “Creche Noturna”, o chefe da Educação alegou que o projeto está em fase de estudo de demanda, esbarrando na escassez de pessoal: “Não temos material humano”, concluiu.
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