
A transparência pública da Prefeitura de Avaré sofreu um revés significativo em 2026. De acordo com dados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) — conduzido pela Atricon em parceria com os Tribunais de Contas e compilados em levantamento do Jornal A Comarca —, o Executivo avareense registrou uma queda de 10,98 pontos percentuais em relação ao ano anterior, marcando o maior recuo entre as prefeituras da região analisada (empatado apenas com Paranapanema).
Com a nota final de 66,17% (ante 77,05% alcançados em 2025), Avaré caiu para a 10ª posição — a penúltima colocação entre os 12 municípios da região abrangidos pelo levantamento. O resultado também tirou o município da faixa “Elevada”, rebaixando o portal da Prefeitura para o nível Intermediário (de 50% a 74%), o que deixa a administração municipal sem direito aos selos de certificação do programa (Diamante, Ouro ou Prata).
Os números mostram que o Executivo chegou a atingir 83,18% na fase inicial de autoavaliação, mas perdeu 17,01 pontos após a validação rigorosa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), consolidando os 66,17% finais. Embora tenha cumprido 100% dos critérios considerados essenciais, o índice geral ficou bem abaixo do mínimo de 75% exigido para obter ao menos o Selo Prata.
Comparativo regional e histórico
Enquanto Avaré andou para trás, municípios vizinhos de menor porte deram saltos expressivos no ranking das prefeituras elaborado pelo Jornal A Comarca (que considera exclusivamente os 12 municípios de sua área de cobertura). Óleo liderou os avanços com crescimento de 38,50 pontos percentuais, seguido por Piraju (+29,38 pontos). No topo da lista regional aparecem Manduri (80,46%), Iaras (78,98%) e Bernardino de Campos (77,71%).
No histórico recente, a Prefeitura de Avaré vinha em trajetória de recuperação: saltou de 42,93% em 2023 para 70,61% em 2024, chegando aos 77,05% em 2025 — avanço agora interrompido pela queda de 2026.
Câmara Municipal também perde fôlego
O Legislativo avareense também enfrenta dificuldades para recuperar seus melhores índices. Na avaliação de 2026, a Câmara Municipal de Avaré obteve 69,36%, ocupando a 7ª colocação entre as 12 casas legislativas analisadas e permanecendo igualmente no nível Intermediário, sem selo de certificação. O desempenho atual está abaixo do patamar alcançado pela própria Câmara em anos anteriores, quando marcou 79,51% em 2023 e 77,08% em 2024.
Entre os Legislativos da região, a liderança ficou com Taquarituba (82,04%), seguida por Águas de Santa Bárbara (78,66%, com o maior avanço, de +24,70 pontos) e Arandu (74,78%). Na ponta oposta, Itaí teve a queda mais drástica (-52,07 pontos), seguida por Paranapanema (-21,27 pontos).
Por que a nota caiu?
A avaliação do PNTP analisa 181 critérios distribuídos em 22 dimensões — abrangendo receitas, despesas, licitações, contratos, obras, saúde, educação e acessibilidade. No ciclo de 2026, o endurecimento das regras de auditoria e novas exigências técnicas penalizaram portais com falhas de atualização e usabilidade:
- Auditoria mais rígida: O sistema passou a exigir validação por CPF de servidores na autoavaliação e bloqueou ajustes após o fechamento do ciclo pelo TCESP, punindo dados incompletos ou desatualizados na etapa de garantia da qualidade.
- Novas exigências: A matriz 2026 passou a cobrar maior rastreabilidade de emendas parlamentares recebidas e renúncias de receitas (isenções fiscais), adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e detalhamento rigoroso da folha de pagamento — incluindo a separação entre remuneração nominal e tabelas de cargos, além da listagem nominal de estagiários com datas de início e término.
- Critérios técnicos: Cada item perde pontos se falhar na atualidade dos dados na data da vistoria do Tribunal (peso de 30% na nota do item), na falta de série histórica dos últimos três anos (20%) ou em problemas de usabilidade (20%), como ausência de ferramenta de busca interna ou falta de opção para exportar relatórios em formatos editáveis (como CSV ou planilhas).
Os resultados detalhados de cada um dos 181 critérios avaliados pelo TCESP estão disponíveis para consulta pública no painel do Radar da Transparência Pública da Atricon.





































