Avaré está entre as cinco cidades do interior paulista onde a Polícia Civil cumpriu mandados judiciais durante a Operação X.509, deflagrada nesta quarta-feira (18) para desarticular um esquema milionário de fraude fiscal. Além de Avaré, a ação ocorreu em Botucatu, Rio Claro, Cordeirópolis e Luís Antônio.

Ao todo, a Justiça expediu 14 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva. Uma mulher apontada como uma das investigadas foi presa em sua residência, na vizinha Botucatu, e permanece à disposição da Justiça. Durante o cumprimento das ordens judiciais nos endereços investigados, as equipes apreenderam celulares, computadores e documentos físicos e digitais, que agora passarão por perícia.

A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Claro, em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Como funcionava a fraude

De acordo com as investigações, a organização criminosa explorava falhas nos processos de emissão e renovação de certificados digitais para obter credenciais com dados falsos em nome de empresas do setor de combustíveis.

Embora os certificados fossem tecnicamente válidos perante o sistema oficial, eles eram utilizados para dar aparência de legalidade à emissão de notas fiscais eletrônicas de operações comerciais fictícias — ou seja, vendas que nunca existiram. O objetivo era gerar créditos indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Números bilionários

Levantamentos técnicos da Polícia Civil em conjunto com a Sefaz-SP apontam que o esquema emitiu cerca de R$ 1,306 bilhão em notas fiscais fraudulentas, gerando uma sonegação estimada em R$ 232.168.012,82 em créditos tributários irregulares. As autoridades não descartam que o rombo aos cofres públicos seja ainda maior conforme o avanço das análises.

A operação mobilizou 50 policiais civis, 13 viaturas da Polícia Civil, 13 equipes da Sefaz-SP e três promotores de Justiça do Gaeco. O nome da operação, X.509, faz referência ao padrão internacional usado na emissão e validação de certificados digitais, ferramenta central da fraude.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos, além dos beneficiários e destinatários finais dos créditos fiscais irregulares. A Polícia Civil também reforçou o alerta para que empresários, contadores e profissionais de TI redobrem os controles de segurança sobre o uso de certificados digitais.