Essa semana a vereadora Carla Flores (MDB) respondeu aos questionamentos do in Foco, feitos no início de junho, sobre a CPI que investiga suposto superfaturamento na compra de dois medicamentos utilizados no tratamento de coronavírus, da prestação de contas sobre sua viagem à Rússia e também sobre leis de sua autoria que beneficiam mulheres.
A vereadora chegou a citar na última sessão da Câmara, a jornalista Cida Koch do in Foco – que estava na plateia – dizendo que não a conhecia. Carla falou, como já noticiado, sobre o que ela chamou de fakes News envolvendo seu nome, depois que ela e a vereadora Ana Paula (Republicanos) votaram a favor do veto ao projeto de Adalgisa Ward.
Depois de ver o print dw whatsApp que a jornalista enviou em 9 de junho, a vereadora passou outro contato pelo qual se manifestou.
Sobre a CPI, ela disse que já foram ouvidos o secretário de Sáude Roslindo Machado, João Quevedo (setor de Compras), além de duas funcionárias do almoxarifado e chefia de licitação. “Intimei a empresa, coordenadora do PS (Pronto Socorro) também e solicitei a oitiva de outras pessoas”, frisou.
Contudo, não há mais detalhes. Só para relembrar a CPI (Comissão Processante de Investigação) dos medicamentos para covid-19 em Avaré investiga a compra suspeita de quase um milhão de reais por dois medicamentos – o cloridrato de midazolan e o citrato de fentanila, utilizados na sedação de pacientes com coronavírus.
A prefeitura adquiriu 6 mil unidades de Midazolam e 700 unidades de Fentanil, o que daria em média mais de 145 reais por unidade do Midazolam e cerca de 89 reais a unidade de Fentanil. A suspeita foi levantada pelo jornalista Wilson Ogunhe e repercutida por toda a imprensa. Em entrevista a Do Vale TV o secretário de Saúde Roslindo Machado disse na época que a suspeita é ‘mentirosa’ , mas admitiu que o preço está acima do mercado; a justificativa foi a dificuldade de encontrar os medicamentos.
Estranhamente, depois das denúncias, a Union – empresa que vendeu os medicamentos – não fez mais nenhuma venda para a prefeitura de Avaré; aliás, nenhuma outra operação. A única venda feita pela empresa é para a prefeitura de Novo Gama no valor de 2,8 mil reais. Coincidentemente, justamente quando recebeu os pagamentos antecipados em maio, a empresa criou um perfil no Instagram e depois das denúncias, mudou as fotos no Google já que as anteriores mostravam apenas um imóvel fechado.
Viagem à Rússia – A vereadora também falou brevemente a respeito da viagem que fez à Rússia em julho, para representar Avaré num congresso dos Brics. “A prestação de contas são as que mostrei na sessão passada, mas diferente do que já foi falado e publicado, por alguns órgãos, não levei dinheiro da Câmara”, reforçou. Segundo ela, o relatório de gastos deve ser publicado no portal da Transparência do Legislativo daqui 3 meses; entretanto, ela não soube explicar o motivo da demora, afirmando que o funcionário Maurício é responsável por isso e poderia explicar melhor. “Eu sou a maior interessada (na publicação)”, enfatizou.
“Houve sim o pagamento das passagens, estadas, e tranfers , tudo porque foi comprado de uma agência de viagens com NF”, disse ela, referindo-se ao dinheiro público utilizado.
Como já divulgado pelo in Foco, só este ano, o Legislativo de Avaré gastou mais de 18 mil reais com despesas de viagens, num semestre marcado pelo pico da pandemia – a informação consta no Portal da Transparência. Este valor inclui cerca de 13 mil reais utilizados na viagem da vereadora Carla Flores (MDB) à Russia, num congresso dos Brics realizado mês passado. Além de 11 mil reais de passagens, há mais 1,7 mil referentes a essa viagem. Contudo, não houve prestação de contas até o momento (não consta do Portal). Inclusive não há nota fiscal das passagens.
O valor também inclui 3 mil reais de uma viagem que a vereadora Ana Paula (Republicanos) fez a Brasília (DF) no dia 12 de julho, em pleno recesso – viagem paga com dinheiro público, assim como a viagem mais recente do presidente da Câmara Flávio Zandoná (Cidadania) a São Paulo, dia 3 de agosto – viagem que custou 800 reais e teve Flores também integrando a ‘comitiva’.
Leis
Carla Flores também abordou o polêmico tema do veto ao projeto da vereadora Adalgisa Ward (PSD) que tratava sobre segurança da mulher em caso de risco, em bares e restaurantes. O projeto foi vetado e o veto mantido, com o voto das vereadoras Carla e Ana Paula – o que foi visto com estranheza pela população feminina.
A vereadora repetiu o que havia dito na tribuna na última sessão; que na verdade seu projeto já aborda o assunto e que ela errou ao não informar a colega de plenário, que o projeto estaria então em “duplicidade”.
O artigo 2º da lei 2.478, de autoria de Carla, afirma que “o protocolo básico e mínimo do programa do que trata esta Lei consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do art. 1°, ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados, proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligue imediatamente para o número 190 (Polícia Militar) ou 180 (Disque Denúncia)”; o parágrafo único ainda frisa que “sempre que possível, a vítima será conduzida, de forma sigilosa e com discrição, a local reservado no estabelecimento para aguardar a chegada da autoridade de segurança pública”, mostrando uma verossimilhança.
O problema é que o projeto foi aprovado por unanimidade e inclusive com emenda de Carla, antes de ser vetado e os mesmos vereadores da situação que aprovaram, mantiveram o veto.
A lei 2.478, sancionada em maio, é relativa ao Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha.
Outras leis
Carla também enviou projeto de todas as leis que beneficiam mulheres e são de sua autoria, como o in Foco havia solicitado. Veja abaixo, um resumo delas:
LEI N° 2.479, DE 12 DE MAIO DE 2021
Cria a Parada Segura dispondo sobre critérios para embarque e desembarque para mulheres em horário noturno no transporte coletivo. O projeto dispensa a empresa de ônibus, de obedecer a lugares de parada obrigatória ou preestabelecidas dos pontos de ônibus para embarque e desembarque de passageiros do sexo feminino, no período noturno após às 21:00 horas (vinte e uma horas) até as 06:00 horas (seis horas) – incluindo pessoas idosas e também portadores de deficiência.
LEI N° 2.498, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão pela administração pública. O projeto assegura reserva de até 5% (cinco por cento) de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão pela administração pública no Município de Avaré.
LEI N° 2.499, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres”, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres
LEI N° 2.502, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Avaré.
Este projeto determina que menores de idade, que estejam sob a guarda, ainda que provisória, de mulher vítima de violência doméstica ou familiar, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, conforme a Lei Federal 11.340/2006 tenham assegurada a matrícula ou transferência, a qualquer tempo, para educandário municipal (creche ou escola) próximo da sua nova residência.
