Hoje a AMVAPA se manifestou em nota sobre o desligamento de Avaré em relação ao SAMU, afirmando que a responsabilidade do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema é fornecer sete médicos e três enfermeiros ao SAMU – o que a associação vem “fazendo religiosamente”, como afirma.
Assinada pelo presidente do Conselho de Administração, José Roberto Santinoni Veiga, a nota frisa que a “composição do quadro de funcionários do SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional Vale do Jurumirim, está disposto no Plano de Trabalho apenso a referida Lei Municipal de Avaré, bem como a responsabilidade de cada município no fornecimento de cada um dos funcionários ao SAMU. Temos que dizer, também, que transferimos através de Termo de Adesão de 12 de dezembro de 2.017 a administração total de nossos funcionários para o município da Estância Turística de Avaré”.
Um levantamento no portal da Transparência da AMVAPA mostra que nos últimos dois meses, dos 20 municípios consorciados, 10 (além de Avaré) colaboram com o SAMU e outros 9 não aparecem na lista de ‘receitas’.
Em agosto, contribuíram Aguas de Santa Barbara (1.525,60); Avaré (71.331,82); Barão de Antonina (2.680,08); Coronel Macedo (4.301,38); Fartura (13.176,79); Itai (20.649,36); Itaporanga (12.513,65); Paranapanema (15.316,72); Taquarituba (19.172,57), Taguaí (9.313,20 e Manduri (4.647,65) – valores em reais entre parênteses . Em setembro, com exceção de Águas de Santa Bárbara, todos os outros citados aparecem na lista de receitas com os mesmos valores. Os valores pagos em agosto totalizam cerca de 174 mil reais.
Não aparecem na lista as cidades de Iaras, Cerqueira César, Arandu, Piraju, Sarutaiá, Tejupá, Riversul, Angatuba e Itaberá. Contudo, no site ou portal da entidade não há especificação sobre o valor definido para cada cidade ou sobre critérios de participação.
Abaixo, a nota da AMVAPA na íntegra:
O Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema AMVAPA, atua como auxiliar ao Município da Estância Turística de Avaré como representante dos municípios que tem base no SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional Vale do Jurumirim.
Destacamos que o SAMU foi criado pela Lei Municipal n° 1448, de 15 de fevereiro de 2011 do município da Estância Turística de Avaré que apensou o Termo de Convenio de Cooperação Mútua Intermunicipal, bem como o Plano de Trabalho cujos procedimentos foram autorizados pelo Ministério da Saúde.
Em 2014 ocorreu um gargalo na Administração do SAMU e o município da Estância Turística de Avaré solicitou ao Consórcio para auxiliar na condução. O AMVAPA se propôs a administrar só que não tinha condições de assumir passivo trabalhista em razão da proibição regulamentar ocorrendo a desistência de Avaré da transferência total.
Em seguida Avaré solicitou ao AMVAPA que assumisse os médicos e enfermeiros que eram de responsabilidade dos municípios detentores de Unidades de Suporte Básico USB referente aos médicos e não detentores de base referente aos enfermeiros, exceto o Município de Cerqueira César, detentor de base, que à época, não pertencia ao quadro de consorciados do AMVAPA.
Cumpre destacar que a composição do quadro de funcionários do SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional Vale do Jurumirim, está disposto no Plano de Trabalho apenso a referida Lei Municipal de Avaré, bem como a responsabilidade de cada município no fornecimento de cada um dos funcionários ao SAMU.
Temos que dizer, também, que transferimos através de Termo de Adesão de 12 de dezembro de 2.017 a administração total de nossos funcionários para o município da Estância Turística de Avaré.
Então, por fim, dizemos que a responsabilidade do AMVAPA é a de fornecer sete médicos e três enfermeiros ao SAMU, o que estamos fazendo religiosamente.
Estância Turística de Piraju, 04 de outubro de 2021.
José Roberto Santinoni Veiga
Presidente do Conselho de Administração
https://transparenciacidadao.com.br/faces/paginas/receitas.xhtml
