O prefeito Jô Silvestre (PSDB) publicou no semanário eletrônico desta segunda-feira, dia 10, decreto 6641 que exige o comprovante de vacinação contra coronavírus de todos os servidores públicos municipais.
Os servidores terão cinco dias – a contar da publicação de hoje – para enviar seus comprovantes de vacinação completa (1ª, 2ª e reforço) ou atestado médico que “evidencie motivos de saúde ou histórico de hipersensibilidade ao princípio ativo ou a qualquer dos excipientes dos imunizantes de todas as vacinas”.
Depois deste prazo, caso o funcionário não apresente nenhum documento, pode ser aberto um processo administrativo disciplinar junto a procuradoria. “Quando a recusa tiver justificativa, o servidor será encaminhado para Perícia Médica, devendo, no ato, apresentar o atestado médico com o diagnóstico que embasou a recusa da vacina”, diz o decreto.
Também está proibida a convocação para serviços extraordinários, comissões, eventos e reuniões, de servidores que não estejam em regularidade com o ciclo vacinal.
“A partir da publicação deste decreto, o ato do processo admissional e de provimento de pessoal passará a exigir a comprovação da regularidade vacinal completa contra a Covid-19”, enfatiza outro artigo do documento, ressaltando que “a prestação de informação falsa sujeitará o servidor ou empregado público às sanções penais e administrativas previstas em Lei”.
A obrigatoriedade também se aplica a estagiários, demais trabalhadores terceirizados e contrato por prazo determinado.
Obrigatoriedade no Estado
O governo de São Paulo também está exigindo comprovante de vacinação completa contra a covid-19 de seus servidores. A medida, segundo o governo paulista, é obrigatória para os cerca de 570 mil profissionais da ativa dos órgãos de administração direta e indireta do estado de São Paulo.
O comprovante só não será exigido nos casos em que o servidor apresentar atestado médico com alguma contraindicação para a vacina. Quem descumprir o prazo fixado no decreto estará sujeito à apuração de responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.
Em agosto do ano passado, a prefeitura de São Paulo já havia exigido o passaporte vacinal contra a covid-19 para seus servidores municipais.
Eventos
A partir desta segunda-feira (10), todos os eventos realizados na cidade de São Paulo terão que exigir o comprovante de vacinação. “Tínhamos um protocolo inicial que apontava que eventos com mais de 500 pessoas deveriam exigir o passaporte. Estamos fazendo essa alteração em função do quadro epidemiológico que a cidade vive hoje. Enquanto existir esse quadro de ascensão da variante Ômicron na cidade, vamos exigir para qualquer evento a necessidade do passaporte”, disse o secretário municipal da saúde de São Paulo, Edson Aparecido.
Desde dezembro, a cidade de São Paulo vem observando um aumento grande no número de casos e de internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG), o que engloba os casos de covid-19 e de gripe Influenza. O aumento foi provocado pelo aparecimento da variante Ômicron e também pelo surgimento de outra variante da H3N2.
(Fonte Agencia Brasil)
