Muitos funcionários públicos municipais estão questionando o posicionamento dos vereadores da oposição que votaram contra o Projeto de Lei Complementar nº 209/2021 que reestrutura o regime da previdência municipal, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, que ratifica e regulamenta o PL 209.
O projeto foi colocado em votação ontem durante sessão extraordinária e prevê várias mudanças que envolvem a aposentadoria dos servidores. Os vereadores Marcelo Ortega (Podemos), Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Luiz Claudio da Costa e Carlos Wagner (todos do PSD), pediram que fosse feita uma audiência antes da votação para que os funcionários tenham conhecimento das alterações propostas no PL que tem 65 páginas.
Entretanto, algumas pessoas ligadas ao governo estão afirmando em grupos de whatsapps que estes vereadores querem prejudicar os servidores municipais colocando em risco o futuro da Avareprev.
Para esclarecer as dúvidas, o in Foco procurou o presidente do sindicato da categoria em Avaré, Leonardo Espirito Santo, que disse apoiar o pedido dos vereadores da oposição. “Estão totalmente com a razão, pois os maiores interessados somos nós; prefeitos e vereadores passam e nós ficamos. Como vai ser a nossa velhice?”, questiona o presidente, afirmando ainda que o sindicato em nenhum momento foi procurado, bem como o funcionalismo, a respeito do projeto. “Em momento algum o governo nos ouviu. A única pessoa que nos ouviu foi através do vereador Magno Greguer”.
Leonardo frisou ainda que o PL prejudica muito o funcionalismo e levanta vários questionamentos: “Idade e contribuição a somatório, por exemplo. Você tem tempo e não tem idade, na minha opinião a cada ano contribuído menos um ano de idade. Pedágio ridículo se tempo e não tem idade 50% de pedágio; pensão por morte, ridícula a tabela progressiva sem levar em conta tempo de casamento, renda compartilhada quando os dois estão vivos, morre um renda diminui em 50%? E a contribuição que o outro fez fica para o governo? Se fosse governo sério e responsável aí tudo bem em ficar, mas pensam no seu próprio umbigo”, desabafou ele. “Dívida quem fez? Foi o servidor? Não, foi a péssima administração, portanto quem tem que pagar a conta são eles e não os servidores. Hoje pagamos sem reajuste há quase 5 anos – 14% faz falta no final do mês”, enfatiza, complementando: “precisamos entender os motivos, porque na legislação federal está de um jeito e o nosso tem que ser de outro? Quais são os motivos?”.
Vereadores se manifestam
O in Foco também procurou os vereadores da oposição sobre o posicionamento diante da repercussão do caso e eles reiteraram o que já haviam dito na sessão de ontem.
“Defendemos uma maior discussão com os servidores públicos municipais que são os verdadeiros interessados em uma previdência segura. É um assunto que deveria ter sido debatido com os servidores e o próprio sindicato sentiu essa falha e nos comunicou. Recebemos o projeto poucas horas antes da votação e isso dificultou a análise. Nós queremos o bem de todos os servidores e um futuro seguro para todos, sem atropelo e com respeito ao diálogo”, disse o vereador Marcelo Ortega.
O líder do PSD no Legislativo Carlos Wagner também pensa da mesma forma: “Votamos justamente para defender os interesses do funcionalismo que demonstrou descontentamento com essa reforma em razão de terem muitas dúvidas que não foram esclarecidas; para se ter ideia os representantes do Avareprev não foram chamados para uma reunião que foi marcada na semana passada. Diante disso poderá ser marcada uma Audiência Pública antes da votação em segundo turno da alteração na Lei Orgânica do Município. Nós votaremos a favor, desde que haja um esclarecimento ao funcionalismo”.
“Em momento nenhum fomos ou somos contra o funcionalismo público municipal. Sou a favor do diálogo, que assuntos importantes sejam discutidos com participação dos funcionários e representantes do Sindicato, AVAREPREV, PREFEITURA e Câmara Municipal. Projetos como esse referente a previdência podem causar um prejuízo ao funcionalismo, caso pontos divergentes, sem esclarecimentos que causam dúvidas não sejam solucionados antes de qualquer votação. Deixo claro, que além de ser a favor de uma previdência justa, peço que a Municipalidade possa também se preocupar com o Reajuste Salarial dos Servidores, Progressões, Divisão de Fundeb entre os profissionais da Educação se preocupando com a Valorização desses servidores que anos lutam por seus direitos. Nunca serei contra o funcionalismo. Meu total respeito. Nesse intervalo queremos ouvir o Sindicato, AVAREPREV e os funcionários, chegando em um denominador comum que não prejudique o funcionário público municipal”, diz o edil Hidalgo de Freitas, complementando: “Essa tentativa de colocarem a população, os funcionários contra os vereadores de oposição é uma artimanha utilizada apenas para tirar o foco principal, e alguns saírem de Bonzinhos, salvadores da pátria Quem está acompanhando o nosso trabalho desde 01 de janeiro de 2021 pode comparar sim e verá o trabalho realizado de cada vereador”.
O vereador Luiz Claudio também se manifestou: “Esse projeto atinge frontalmente uma grande parcela dos quadros de funcionários públicos. Para que tenhamos um juízo de valor, necessitamos ouví-los em audiência pública, inclusive com a participação dos dirigentes da Avareprev que mal sabia que esse PL seria votado no dia 25. E o mais grave ainda, chegando para os vereadores a pauta às 16h30 do dia anterior, para ser votado às 10hs. Não há possibilidades alguma de votar favorável nesse primeiro momento. Afirmo peremptoriamente, estamos ao lado dos funcionários público. Mas, não podemos tomar decisão precipitada e a toque de caixa. Isso não!”.
“Votamos contra o Projeto da Previdência porque os servidores com a aprovação serão prejudicados; me procuraram e pediram para a oposição votar contra . Entrei em contato com o Sindicato e o Leonardo falou que realmente os servidores seriam prejudicados e que o Roberto da Avareprev estava disposto fazer uma Audiência com vereadores e servidores para falar sobre o projeto . Votamos contra para poder melhorar o projeto sem que haja prejuízo aos servidores “, diz Adalgisa Ward.
“Sou a favor de audiência pública para que todos os interessados participem e não fique nenhuma dúvida a respeito”, opinou a vereadora Bel Dadario (PSL), que não compareceu ontem à sessão em virtude uma cirurgia bucal.
Nota da redação: o in Foco aguarda desde já qualquer manifestação dos vereadores da base governista em relação ao assunto abordado.
(foto A Bigorna)
