O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, provisoriamente, os efeitos do decreto que determinou a cassação do mandato do prefeito Éder Miano (PP), de Taquarituba . Com isso, ele deve voltar ao cargo hoje (16).
Éder Miano teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores em uma sessão que começou na noite do último dia 9 e durou sete horas.
Por oito votos a três, os parlamentares decidiram pela procedência da acusação contra o prefeito, que foi investigada por meio de uma Comissão Processante (CP) aberta em março.
Conforme a denúncia, o prefeito, por motivações pessoais supostamente, ele transferiu uma servidora do Conselho Tutelar como forma de retaliação pois ela não teria passado a ele informações relativas a um caso especifico acompanhado pelo órgão, envolvendo a esposa dele.
A partir disso, uma CP foi criada para apurar denúncias de infrações político-administrativas do prefeito, que teve o mandato cassado ao fim das investigações.
Com isso, o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Alexandre Rodrigues de Almeida (PV) assumiu a Prefeitura de Taquarituba. O vice-prefeito da cidade, José Aparecido Veiga (Podemos), morreu de Covid-19 em junho do ano passado depois de ficar quase três meses em tratamento.
Depois da cassação, o prefeito entrou com um pedido na Justiça para suspender os efeitos do decreto que formalizou a cassação do mandato dele, até o fim do julgamento. A Justiça acatou o pedido e a decisão judicial foi publicada na sexta-feira (13).
Entre as justificativas para conceder a liminar a favor de Éder Miano, a juíza do caso citou que, pela lei orgânica do município, a cidade teria que ter novas eleições em até 90 dias por não ter vice-prefeito e que, como o processo deve levar mais tempo para ser julgado, poderia haver o risco de um gasto desnecessário aos cofres públicos.
À TV TEM, o presidente da Câmara Municipal de Taquarituba afirmou que o Legislativo ainda não foi notificado oficialmente sobre a tutela antecipada, mas que vai respeitar a decisão da Justiça.
Já Éder Miano disse, em uma live nas redes sociais, que a medida judicial é importante “para que a gente possa voltar às nossas funções, ao nosso cargo, que é o que a população escolheu”.
