A poucos dias do início da Exposição Municipal Agropecuária de Avaré (EMAPA), a população e os órgãos de fiscalização continuam sem saber qual empresa é a parceira privada responsável pela organização e realização da festa. Até o momento, a Prefeitura da Estância Turística de Avaré não tornou pública a razão social nem os detalhes do contrato com a administradora do evento. Nada consta no Portal da Transparência sobre isso.
Conforme veiculado em reportagem anterior pelo portal in Foco, o Procurador-Geral do Município Renan Oliveira Ribeiro, esteve na Câmara Municipal recentemente para detalhar o modelo jurídico adotado para a edição deste ano. Na ocasião, o representante do Executivo explicou aos parlamentares que a EMAPA será estruturada por meio de um Termo de Cooperação Cultural, amparado no Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.903/2024).
A justificativa apresentada foi que o orçamento municipal anteriormente reservado para a festividade precisou ser remanejado para atender outras demandas da administração, inviabilizando a abertura de licitações tradicionais ou contratações diretas pagas pelo erário público.
Sob esse argumento, o procurador assegurou que o município não terá desembolso financeiro. Toda a infraestrutura, logística, segurança e a contratação dos shows artísticos ficariam sob a responsabilidade exclusiva da empresa parceira — custeios que, em edições anteriores, geraram intensos debates ao superar a faixa de R$ 5 a R$ 6 milhões em recursos públicos.
Silêncio e cobranças por transparência
Apesar da promessa de “custo zero” para os cofres municipais, a ausência de publicação oficial sobre quem assumirá a gestão da feira acende a curiosidade popular.
Alguns vereadores da oposição questionaram a falta de visibilidade dos atos administrativos e já formalizaram pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para ter acesso à íntegra do processo, termos do chamamento e contratos celebrados com os artistas.
Sem a divulgação da parceira a poucos dias da abertura dos portões, permanecem sem esclarecimento pontos centrais da organização, como a regulamentação da exploração comercial de camarotes, praça de alimentação, estacionamento e o efetivo cumprimento das contrapartidas exigidas do ente privado.
A reportagem questionou a secretária de Cultura, Thais Francino, por duas vezes, mas foi bloqueada.
