O mês de agosto, reconhecido nacionalmente como Agosto Lilás, é dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. A campanha ganha ainda mais relevância com os reflexos dos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). No entanto, paralela à urgência das estatísticas e à dor das vítimas, corre uma perigosa onda de desinformação, projetada para desacreditar as mulheres e enfraquecer os mecanismos de proteção do Estado.
Recentemente, em reação ao balanço divulgado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Avaré — que apontou marcas e números expressivos na concessão de Medidas Protetivas de Urgência no município —, comentários machistas e sem qualquer embasamento legal voltaram a circular em redes sociais e portais de notícia.
Um dos comentários, assinado por um leitor identificado como Ricardo Fusco, sintetizou o discurso que tem se espalhado no país: “A maioria [das medidas protetivas] é falsa. Tem estimativas que dizem que até 80% são falsas. Sabe qual é o absurdo? Apenas a palavra da mulher basta pra abrir uma medida protetiva. Não é necessário prova alguma (…). Mulheres criminosas usam medidas protetivas para ganhar vantagens no divórcio, em disputas de guarda ou simplesmente pra se vingar de ex-companheiros (…). Outro detalhe: medidas protetivas são ilegais e inconstitucionais pois punem antes do julgamento…”
Questionada sobre essa narrativa, a DDM de Avaré foi categórica ao desmentir o boato dos “80% de denúncias falsas”, esclarecendo que a estratégia de inventar porcentagens é um recurso antigo usado para desqualificar quem busca socorro.
“Esse comentário e essa estatística circulam já há algum tempo na mídia e não há qualquer divulgação oficial a respeito de ‘mentiras’ no contexto da Lei 11.340/2006. São formas de desacreditar a vítima, pois os dados reais das violências são infinitamente maiores que as denúncias caluniosas”, destacou a autoridade policial da DDM de Avaré, delegada Janaína Jacolina Morais.
A titular da DDM explicou ainda como funciona o rigor do trabalho policial e a responsabilidade do Judiciário: “Eu mesma, à frente da DDM desde dezembro de 2024, recordo-me de apenas quatro situações pontuais em que o juiz determinou a instauração de inquérito policial devido a ‘inverdades’. Inclusive, o inquérito policial existe justamente para apurar os fatos de forma isenta e ouvir ambas as partes.”
De onde vêm os “80%”?
Frases como “80% das denúncias de violência contra a mulher são falsas” ou “mais de 50% das vítimas de violência doméstica são homens” não têm nenhum respaldo estatístico, técnico ou acadêmico. Trata-se de dados inventados e replicados em bolhas de extrema-direita e grupos de ideologia misógina, cujo único objetivo é reverter a lógica do debate e colocar os homens como “vítimas” das leis de proteção.
Essa engrenagem de manipulação ganhou contornos graves no país. Um caso emblemático é o da produtora Brasil Paralelo, atualmente sob investigação conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará (com dados apurados pela Agência Pública). Segundo a investigação, a produtora utilizou um documento falsificado em um documentário para tentar descredibilizar Maria da Penha — o maior símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil —, sugerindo de forma fraudulenta que teria havido manipulação de provas contra seu ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Viveros tentou matá-la duas vezes em 1983, deixando-a paraplégica após um tiro nas costas enquanto dormia e, posteriormente, tentando eletrocutá-la no banho.
A farsa do “laudo” exibido pela produtora foi desmontada por perícia oficial, que constatou fraudes grosseiras: adulteração de espaçamentos, carimbos montados, divergência nas assinaturas e erros de datilografia. Mensagens trocadas entre os produtores demonstraram que nunca houve preocupação com a verdade, mas sim o interesse em atacar a credibilidade da Lei Maria da Penha para lucrar com a propagação do machismo.
Medida Protetiva salva vidas
Ao contrário do que afirmam discursos desinformados, a Medida Protetiva de Urgência não é “ilegal” nem “inconstitucional”. Ela é uma tutela de urgência respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Código de Processo Penal, cujo objetivo não é aplicar pena antecipada ao agressor, mas garantir a integridade física e a vida da mulher em situação de risco iminente.
Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que mais de 70% das vítimas de feminicídio no Brasil nunca haviam solicitado uma medida protetiva. Ou seja: a proteção judicial é um divisor de águas entre a vida e a morte.
Neste Agosto Lilás, o jornalismo e as forças de segurança de Avaré reafirmam que a denúncia responsável é o caminho para romper o ciclo da violência. Mentiras e narrativas criadas para blindar agressores e desqualificar vítimas não prevalecerão perante a lei e a verdade.
Para denúncias ou pedidos de orientação em Avaré:
- Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Avaré
- Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (gratuito e anônimo)
- Emergências: Ligue 190 (Polícia Militar)
