Há cerca de um ano em vigor, o projeto que tornou obrigatória a instalação de lixeiras externas em imóveis residenciais em Avaré, continua sem fiscalização, que seria de responsabilidade da secretaria do Meio Ambiente.
De autoria da vereador Isabel Dadário (União), o projeto foi sancionado em maio do ano passado, mas segundo a edil até o momento não há informações sobre multas ou fiscalizações.
Segundo o projeto, o prazo para adequação era de um ano – período que findou-se no final de maio. “A instalação das respectivas lixeiras poderá ser orientada pelo Poder Público Municipal no intuito de não obstruir os passeios públicos ou calçadas. Os munícipes serão notificados a dar cumprimento ao disposto nesta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, após o qual incorrerá o infrator em multa especificada e aplicada por órgão responsável”, diz os artigos 2º e 3º da lei.
“A maioria da população ainda não executa a coleta seletiva do lixo doméstico, os residuos são colocados misturados em caixas de papelão, sacos plásticos e muitas vezes até mesmo no chão ou ainda, em árvores pendurados em sacolas plásticas e no chão mesmo, sem nenhum cuidado e totalmente fora de padrão, dificultando o trabalho dos garis, dos catadores, e acabam atraindo cachorros, ratos, baratas e outros insetos que podem transmitir doenças para a população, incluindo a proliferação do mosquito Aedes Aegypti que transmite a dengue, pois estes utilizam como criadouros as cascas de ovos, copos descartáveis e tampas de garrafas, vasos, pratos e frascos de plantas, etc”, frisou a vereadora na justificativa do projeto.
