A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou, em sessão extraordinária realizada no último dia 23 de março, o Projeto de Resolução nº 01/2026. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, altera o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 447/2022) para expandir o limite de honrarias concedidas pelos parlamentares.
Com a nova redação da alínea “b” do parágrafo 2º do artigo 193, cada vereador passa a ter o direito de apresentar até dois homenageados para o título de “Cidadão Avareense” e/ou “Benemérito” a cada legislatura. Anteriormente, o limite era de apenas uma indicação por mandato.
A Mesa Diretora justificou a medida afirmando que o limite anterior era restritivo e que a mudança permite um reconhecimento mais amplo a indivíduos que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do município.
A Resolução nº 492/2026, que oficializa a mudança, foi publicada no Semanário Oficial do município na quarta-feira, 25 de março, entrando em vigor imediatamente.
A matéria recebeu aprovação da maioria dos parlamentares presentes, com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que não encontrou impedimentos legais para a tramitação.
Confira como votou cada vereador:
- A Favor (9 votos): Ana Paula Tiburcio de Godoy, Everton Eduardo Machado, Francisco Barreto de Monte Neto, Hidalgo André de Freitas, Jairo Alves de Azevedo, Leonardo Pires Ripoli, Magno Greguer, Moacir Lima e Pedro Fusco.
- Contra (3 votos): Adalgisa Lopes Ward, Luiz Cláudio da Costa e Maria Isabel Dadário.
- Não vota: Samuel Paes (Presidente).
O documento que deu origem à nova regra foi assinado pelos membros da Mesa Diretora: Samuel Paes (Presidente), Jairo Alves de Azevedo (Vice-Presidente), Ana Paula Tiburcio de Godoy (1ª Secretária) e Francisco Barreto de Monte Neto (2º Secretário).
Os vereadores que votaram contra afirmaram que o projeto só aumenta os custos do legislativo.
