A sede da Câmara Municipal de Avaré passou a contar, desde o início desta semana, com o reforço na segurança por meio da DEJEM (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar). A medida, viabilizada pelo convênio firmado com o Estado de São Paulo via Secretaria de Segurança Pública (SSP), permite que policiais militares trabalhem voluntariamente em seus dias de folga para resguardar o Legislativo.
A iniciativa é fruto da Resolução nº 488, proposta pelo vereador e presidente da Casa, Cabo Samuel Paes (PSD), aprovada em plenário em novembro do ano passado. Na prática, o policiamento funciona como uma extensão das atividades preventivas e ostensivas da PM, totalmente custeada com o orçamento próprio do Legislativo.
O principal destaque do convênio é a gratificação por desempenho de atividade delegada, calculada com base na UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que serve como indexador oficial.
Com o valor da UFESP fixado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) em R$ 38,42 para o ano de 2026 (um aumento em relação aos R$ 37,02 vigentes em 2025), a estrutura de remuneração diária para o turno de 8 horas contínuas ficou definida da seguinte forma:
- Para oficiais: 9,6 UFESP por jornada = R$ 368,83 por dia
- Para praças: 8,0 UFESP por jornada = R$ 307,36 por dia
Regras de atuação: Cada policial participante pode realizar no máximo 10 diárias mensais. Durante o serviço, os agentes devem atuar devidamente fardados.
A escala prevê a presença obrigatória de dois policiais militares durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Audiências Públicas, além de outros dois PMs nos dias úteis sem eventos na Casa.
A contratação de policiais militares de folga para fazer a segurança interna e do entorno das Câmaras Municipais por meio da DEJEM já foi adotada por Barretos e Bauru.
O problema é que o custo do Legislativo já está alto demais. Só em junho, a folha de pagamento ficou em mais de 700 mil reais. No primeiro semestre, o custo com pessoal ultrapassou mais de 3,5 milhões de reais, que representa mais da metade dos 5,6 milhões de despesas até o momento.
