A justiça revogou a liminar que suspendeu a sessão marcada para dia 20 de junho para votar a cassação do o vereador Célio de Barros, o Celião (PSDB), na Câmara Municipal de Pardinho. Com isso, uma nova sessão foi marcada para às 20hs da próxima segunda, dia 11 de julho. O vereador é investigado por quebra de decoro após assédio moral contra a jornalista a Elaine Abramides.
A sessão tinha sido adiada por conta de mandato impetrado pelo vereador Diego Gimena Redua Ribeiro, membro da CPI e que havia votado contra o afastamento de Celião, em abril quando foi instaurada a CPI. No pedido, ele alegou que não foi “devidamente convocado para a votação do relatório e tampouco foi dado acesso aos autos para o parecer final”.
Na nova sentença, o juiz Fábio Fernandes Lima de Botucatu não só revoga a liminar como alerta para o fato de o impetrante estar negando-se a ser intimado à CPI.
“Acolho o parecer do Ministério Público como fundamento para revogar a liminar de suspensão da sessão extraordinária para a votação da cassação do mandato do vereador. Com efeito, constato que o impetrante foi intimado por edital, devidamente publicado às fls. 125/127, para comparecimento à reunião de votação do parecer final. Observo que a intimação ocorreu desta maneira, pois há indícios de que o impetrante se furta em receber as intimações”, destaca.
O juiz também enfatiza que não há necessidade de participação do edil na votação: “nos termos do artigos 73 e 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal, não há necessidade de sua participação no relatório final, uma vez que as reuniões e deliberações podem ocorrer por maioria. No mais, observo que o órgão de representação jurídica da pessoa jurídica interessada foi cientificado às fls. 368, sem que até o momento conste pedido de ingresso no feito”.
O vereador Celião tentou novamente pedido de agravo, mas foi negado.
Relembre o caso
Em abril, foi instaurada uma CPI (Comissão Processante de Investigação) que afastou Celião para analisar a denúncia feita pela jornalista Elaine Abramides à Câmara de Vereadores de Pardinho contra o vereador Celião (PSDB) por assédio moral.
O vereador acabou voltando ao cargo através de liminar provisória, após duas tentativas de retomar a cadeira. Celião disse em uma reunião que “”quando eu estava de prefeito, ela [jornalista] só faltava dar pra mim” – um comentário machista e ofensivo – o que pode ser comprovado por áudios já publicados (inclusive pelo in Foco).
Quatro parlamentares votaram a favor do afastamento do vereador e quatro votaram contra: Renan Pereira Eburneo, Diego Ribeiro, Marcelo Camargo e o denunciado , Celio de Barros. O presidente da Câmara, Aires Nelson Merlin, deu o voto de desempate e aprovou o pedido. Um dos que votou contra o afastamento de Celião, é o vereador Renan Eburneo, investigado em denúncia por desvio de verba pública.
O vereador argumentou recentemente que não disse o que está nos áudios embora tenha pedido desculpas publicamente à jornalista na sessão em que foi afastado e aprovada a CPI.
