O desdobramento jurídico das denúncias protocoladas pela jornalista Cida Koch, do portal in Foco, ganhou novos capítulos nesta semana. As investigações, que apuram crimes de injúria e violência psicológica, foram oficialmente transferidas para o 1º Distrito Policial (1º DP) de Avaré.
A medida marca o avanço do processo legal após os requerimentos de Termo Circunstanciado terem sido apresentados inicialmente à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Com a transferência dos autos, a autoridade policial já estabeleceu o cronograma de oitivas: os acusados deverão prestar depoimento na próxima semana.
As denúncias envolvem ataques direcionados à profissional em decorrência do exercício de sua função jornalística e de fiscalização do poder público.
Ataques em Grupos de Mensagens: O primeiro caso envolve o empresário Giovani Clauan Alves Daltio, ex-presidente da Emapa e atual vice-presidente do PL local. Segundo a denúncia, ele teria utilizado um grupo de WhatsApp para publicar conteúdo ofensivo que atingiria a honra da jornalista. A postagem mencionava questões familiares e o neto da profissional, o que foi classificado pela defesa como uma represália a reportagens sobre gastos públicos e uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ofensas e Etarismo: O segundo requerimento aponta ataques proferidos por um personal trainer após a divulgação de uma notícia policial sobre um caso de estupro. De acordo com o relato, o agressor utilizou termos degradantes e práticas de etarismo, sugerindo que a jornalista “não teria idade” para exercer a profissão, tentando desqualificar seu trabalho baseado em fontes oficiais.
Fundamentação Legal
Ambos os processos fundamentam-se no Artigo 140 do Código Penal (Injúria) e na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A legislação vigente é rigorosa quanto à violência psicológica, definida como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou que vise degradar e controlar as ações da mulher por meio de humilhação e insulto.
A jornalista reforçou que as medidas visam não apenas a proteção de sua integridade e saúde mental, mas também a preservação da dignidade do exercício da profissão jornalística. O portal in Foco seguirá acompanhando os depoimentos agendados para a próxima semana e o desenrolar do inquérito no 1º DP.
