Aprovada no último dia 8, a Lei Paulo Gustavo deve beneficiar a cultura de todo o país, pois foi criada para incentivar o setor e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.
Segundo lista dos municípios beneficiados, Avaré deverá receber R$ 777.207,03 e os artistas aguardam em breve a publicação de edital especificando como será a distribuição deste valor. Da Lei Aldir Blanc, a cidade recebeu mais de 631 mil reais; entretanto várias suspeitas de irregularidades foram denunciadas (inclusive pelo in Foco) – suspeitas que estão sem resposta até o momento.
A lei autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais.
Os repasses deverão ser feitos em até 90 dias após a publicação da lei, ou seja, dia 8 de outubro. Os estados e os municípios que receberem os recursos deverão comprometer-se a fortalecer os sistemas estaduais e municipais de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos respectivos de cultura.
Também houve alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para que não seja contabilizado na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes da pandemia.
A verba prevista deve sair do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios. O nome da lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.
Fonte: Agência Senado
