Nesta quarta-feira, dia 22, o semanário oficial digital veiculou novamente o edital de chamamento público referente a lei Aldir Blanc. Ele chegou a ser retirado por duas vezes em virtude de falhas. Na edição veiculada no site hoje, o edital ainda cita a Lei Municipal nº 2546/2021 que alterou as finalidades do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), além de reduzir o número de representantes de associações e outras categorias, como a imprensa. Contudo, a lei sancionada ontem pelo prefeito Jô Silvestre é a 2545/2021.
A relação da lei do CMPC com a Aldir Blanc é inexplicada e confusa. De qualquer forma, o edital permanece com erro e os artistas continuam à espera dos benefícios desde o ano passado. O documento também não traz os valores que serão repassados aos artistas. A data de abertura para cadastramento dos projetos é de ontem, mas o edital foi publicado hoje.
Ou seja, mesmo com a rerratificação da publicação ela continua com erros. A Lei Aldir Blanc é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19, destinando para tal o valor de três bilhões de reais.
Outro problema é o cadastramento dos artistas e os longos “preparativos” para colocar a lei em prática; mais de 7 meses de reuniões e pedidos. O problema se arrasta e tem gerado inúmeras reclamações.
A presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), Poliana Brazil, disse que a Secretaria deveria ter ouvido os artistas para falar sobre a Lei Aldir Blanc. “Ela (Isabel Cardoso) teve tempo de sobra pra conversar com os artistas, ouvir suas demandas (nem digo o Conselho, digo os artistas mesmo). Fizesse uma reunião em julho quando liberou os recursos pra ouvir as demandas. Teria tempo hábil de sobra pra apresentar um edital que fosse amplo, que atendesse várias frentes. Agora a gente tem 15 dias pra decifrar um edital desse e sobra para o artista a obrigação de apresentar um “bom trabalho”. Os parâmetros estão invertidos”..
Dos quase R$ 600 mil que foram disponibilizados pelo Governo Federal, apenas R$ 300 mil serão destinados aos artistas, sendo que o restante deverá ser utilizado para custos com a estrutura, som, iluminação e demais gastos em um evento que deverá ser realizado em Avaré em prol da cultura local.
A Comissão de Avaliação e Seleção Aldir Blanc, que vai avaliar qual projeto será beneficiado com o recurso, é composto por: Isabel Cardoso (secretária), Gumercindo Castelucci (artista), Ricardo Régis (cantor), Daniela Cruz (Museu) e Natalie Biazon (Secretaria de Gabinete).
Segundo o edital, “devido a urgência e para garantir rapidez na liberação dos recursos os projetos inscritos e os respectivos proponentes serão avaliados numa única etapa, contemplando análise de documentos, análise da proposta e análise do portfólio”.
Os interessados devem entregar os envelopes com as propostas e projetos até o dia 11 de outubro na Secretaria de Cultura.
Os portfólios apresentados serão avaliados de acordo com os critérios de: Atuação do(a) proponente individual ou coletivo na categoria a qual está indicado por meio de iniciativas exemplares já realizadas ou em realização, considerando a contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Avaré; Qualidade e relevância artística e cultural da ações realizadas; e Abrangência e impacto da atuação do (a) proponente individual ou coletivo, considerando o público envolvido em suas atividades.
A pontuação será atribuída pelos membros da comissão, sendo que a pontuação mínima necessária para concorrer a premiação será de 15 pontos.
Não poderão participar do chamamento público menores de 18 anos, membros da Comissão de Avaliação e Seleção Aldir Blanc e servidores públicos.
Protestos – Os protestos contra a ‘lei da mordaça’ criada para restringir a finalidade do CMPC e o número de representantes continuarão segundo integrantes da Cultura. Eles lançaram o Culturômetro através do qual irão fiscalizar as ações da pasta. Num post veiculado hoje, o movimento coloca que em 260 dias à frente da pasta, Isabel Cardoso realizou apenas 2 projetos.
(Com informações da Voz do Vale)
