A primeira sessão do Legislativo na modalidade presencial para o público foi marcada por polêmicas, bate-boca e um protesto inusitado: vereadores da oposição deixaram o plenário após o presidente Flávio Zandoná ter colocado em votação um pronunciamento do secretário de Administração Ronaldo Guardiano, sem ao menos estar na pauta da sessão conforme determina o regimento interno. As poucas pessoas que estavam na sessão também deixaram o plenário em apoio aos vereadores da oposição Adalgisa Ward, Carlos Wagner, Marcelo Ortega, Hidalgo Freitas, Luiz Cláudio e Isabel Dadário.
Tudo começou com o pronunciamento do líder do PSD Carlos Wagner que cobrou pela segunda vez a presença de Guardiano para explicar os contratos da empresa Arpoador, na polêmica das compras de peças para veículos (veja abaixo). Na semana passada, ele já tinha feito requerimento convocando o secretário a prestar explicações.
Neste momento, o secretário não estava no plenário; ele só foi chegar no final da Palavra Livre e inesperadamente, Zandoná disse que colocaria em votação a fala do secretário para dar explicações sobre o caso das peças. “Mas não é debate”, frisou, deixando claro que o secretário não seria sabatinado; apenas explicaria questões relacionadas ao tema.
O problema é que a atitude contraria totalmente o que determina o regimento interno da casa de leis. Guardiano teria que ser convocado oficialmente e poderia ser questionado pelos vereadores, não apenas fazendo uma explanação.
O vereador Carlos Wagner protestou, assim como os vereadores Marcelo Ortega e Hidalgo Freitas, afirmando que a atitude do presidente era antirregimental e que isso abriria um precedente, já que qualquer pessoa poderia chegar e usar a tribuna (ao contrário do que foi alterado recentemente pela mesa). Zandoná ignorou e seguiu a sessão. Em protesto, os vereadores da oposição deixaram o plenário. “Fiquem a vontade”, frisou Zandoná sobre a saída deles.
Guardiano disse que o vereador Carlos Wagner estava equivocado e deveria apenas pedir os documentos ao departamento de licitação. Neste momento, a reportagem do in Foco entregou um bilhete ao secretário, interrompendo sua fala. “Não adianta pedir. Vocês não entregam documentos”, escreveu. O secretário se limitou a dizer que basta pedir em requerimento a documentação, mas não explicou porque contratos e outros documentos não estão no portal da transparência.
Veja no final da matéria, vídeo gravado com exclusividade pelo in Foco, registrando o momento de embate de oposição e situação.
Por que a atitude é antirregimental?
Ao abrir a “palavra livre” ao secretário, Zandoná feriu dois artigos do Capítulo IV (Expediente) do Regimento Interno, numa demonstração clara de desrespeito.
- 5° O Expediente poderá ser utilizado para a realização de homenagens e audiências de secretários e representantes de entidades, convocados pela Câmara Municipal, conforme decisão anterior.
- 6° Quando da utilização do Expediente para realização de homenagens e audiências de secretários e representantes de entidades convocados, o prazo de que trata o § 4° poderá ser prorrogado por igual período uma única vez
Entenda o caso
O caso das autopeças tem gerado polêmica desde julho, com a repercussão de matéria veiculada pelo jornal do Ogunhe sobre a empresa Arpoador que teria recebido mais de 3 milhões de reais por manutenções em veículos da frota municipal. Entretanto, o valor é muito maior. Uma pesquisa do in Foco mostrou que em 2020 a empresa recebeu R$ 3.439.972,84 pelos serviços – uma média de 286 mil reais por mês. Já este ano, a empresa teria recebido R$ 1.626.902,76 por serviços semelhantes, totalizando mais de 5 milhões.
Em relação a empresa há alguns dados conflitantes e estranhos. Fichas de empenho publicadas no portal da Transparencia da Prefeitura de Avaré mostram que o CNPJ usado é o 19.087.538/0001-03 referente a empresa ARPOADOR COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Essa empresa fica em São Paulo, no bairro Tatuapé (Rua Filipe Camarão 277) – o que dificultaria o acesso e transporte de veículos a serem consertados.
Em Avaré existe uma empresa com o mesmo nome Arpoador Comercio de Produtos Automotivos Manutençao e Serviços LTDA, mas é chamada de Arpoador Avaré. Só que o CNPJ é outro ( na verdade muda o final) – 19.087.538/0002-94. Essa empresa foi criada em maio de 2020 e embora tenha sede em Avaré, na Rua Abilio Jose Curto, 18- Chacara Varginha (telefone é DDD 11 número 3105-4930 ), mas no endereço há um terreno vazio.
Além de atuar no varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, também trabalha com varejo de motocicletas e motonetas novas e comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar. Os serviços e peças da Arpoador atenderam em especial as secretarias da Saúde e da Educação, entre outras pastas, com enorme volume de notas fiscais emitidas.
Contudo, estes não são os únicos gastos com a manutenção preventiva e serviços de mecânica da frota municipal. No semanário oficial 993 foram publicados dois processos através de pregões que totalizam mais de R$ 2,6 milhões também com este tipo de serviço. Os registros de preços preconizam mais de R$ 1,5 milhão para a empresa C.R SERVICE E COMÉRCIO DE PRODUTOS E PEÇAS EM GERAL EIRELI ME (de Ribeirão Pires ) e mais de 1 milhão para empresa M. TEIXEIRA & TEIXEIRA LTDA ME ( de Avaré)
Nos links abaixo, você pode ver dados do Portal da Transparencia e da empresa Arpoador.
http://compras.dados.gov.br/fornecedores/doc/fornecedor_pj/19087538000103
http://cnpj.info/Arpoador-Comercio-de-Produtos-Automotivos-Manutencao-e-Servicos-Ltda
https://avare-sp.portaltp.com.br/consultas/despesas/pagamentos.aspx
https://www.avare.sp.gov.br/semanario/93ca438b2d521b1c6fa30c6352671f02.pdf
https://avare-sp.portaltp.com.br/consultas/despesas/pagamentos.aspx
